Após a operação de Força Tarefa realizada no final de setembro em Bento Gonçalves, o Corpo de Bombeiros do município intensificou a análise de muitos Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI), que resultou num adiantamento do trabalho, explicou o Major Sandro Gonçalves da Silva, que atua na corporação do município. Porém desde segunda-feira, 24, ocorreu uma decisão de todas as corporações do estado do Rio Grande do Sul de suspender o recebimento de novos Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI) devido à ausência de um decreto que regulamentasse as mudanças definidas na Lei Kiss, aprovada ainda em agosto de 2016.
Com a alteração da lei, foi estipulado que o Governo do Estado expedisse um decreto dando outros parâmetros que pudessem ser analisados nos planos, com prazo até o dia 22 de outubro. Diante dessa medida, o Major Silva explica que todos aqueles planos que entrasse após a data limite, teriam uma notificação e teriam que ser refeitos. Por esse motivo os bombeiros aguardam o novo decreto. “O governo prometeu para essa semana ainda publicar esse decreto, fazendo com que aqueles profissionais possam se enquadrar nas novas medidas e que o Corpo de Bombeiros tenha um parâmetro para poder fazer a análise, se não seria um retrabalho”, explicou.
Mas esse novo decreto não altera os projetos que já estavam em tramitação, como reanálise e inspeção. Ele mexe apenas em novos planos, que serão necessário fazer todo o projeto novamente, com uma nova técnica.
As novas regras da lei tornam a legislação menos burocrática, reduzindo as exigências para abertura de estabelecimentos comerciais. Em Bento Gonçalves os planos novos atingem uma porcentagem de 5% da demanda que entra diariamente, pois os outros 95% são reexames ou plantas que já estão tramitando, fazendo com que essa paralisação não cause consequências em grandes proporções.
O município atualmente é responsável por emitir a liberação de PPCIs para Boa vista do Sul, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Garibaldi, Monte Belo do Sul e Pinto Bandeira.
Em nota oficial, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, diz que “a publicação do Decreto Estadual, cuja proposta de texto já foi encaminhada pelo Conselho Estadual de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (COESPPCI) ao Governo do Estado para apreciação e assinatura, e a atualização das Resoluções Técnicas sobre os procedimentos de encaminhamento dos PPCI, PSPCI e CLB de acordo com a nova legislação, retomaremos o recebimento dos novos processos”.
Fonte: Central de jornalismo da Rádio Difusora
Estado discute centro de referência em políticas públicas para redução de riscos de desastres
Estado lança Campanha do Agasalho Aquece RS, com foco em arrecadação de cobertores, roupas de cama e toalhas de banho
Casa das Artes sedia exposição “As Cores do Meu Trabalho”, de Alex Nuñes