O município de Bento Gonçalves, por meio da Secretaria Municipal de Finanças está finalizando o certame licitatório que tem por objeto a contratação de empresa especializada em proteção ao crédito para negativar contribuintes que não estiverem em dia com suas obrigações para com os tributos municipais. O objetivo é reduzir o estoque de dívida ativa existente, que atualmente ultrapassa a casa dos R$ 150 milhões.
Enquanto aguarda a homologação do certame, o fisco municipal segue enviando as cobranças a protesto via Cartório de Protestos de Títulos e Documentos, que automaticamente incluem os devedores no SERASA, via convênio próprio.
Desde 2016 a Prefeitura possui convênio com o Cartório de Bento Gonçalves e já vem realizando inclusões desde então. Paralelo às ações, seguem os processos de Execução Fiscal em que a Procuradoria ajuíza ações de execução de cobrança junto ao Fórum.
Ainda com o intuito de maximizar o alcance e atingir pessoas que tenham domicílio em outras cidades, mas sejam devedores para o Município, foi firmado, no mês de agosto, um convênio entre a Prefeitura de Bento Gonçalves e o Instituto Estadual de Protestos (IEPRO), que possibilita envio de títulos a protesto para residentes em qualquer município dentro do território do Rio Grande do Sul.
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