Contrato na área da saúde é aprovado na Câmara de Bento

A autorização para que o município celebre um contrato de comodato com o Rotary Club de Bento Gonçalves para a disponibilização gratuita, durante cinco anos, de equipamentos médicos e odontológicos da entidade para serem utilizados no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município foi aprovada na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, dia 7.

Além disso, também passou pelo Legislativo o projeto que  objetivava instituir o Serviço Municipal de Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes de Bento Gonçalves. A intenção é adequar o trabalho realizado atualmente no Albergue Municipal às regras estipuladas em resoluções que normatizam os serviços socioassistenciais a nível nacional.

Os vereadores também aprovaram, em turno único e regime de urgência, o PLO nº 27/2017, de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Eduardo Virissimo (PP). A matéria tem por meta instituir o Programa Municipal de Horta Comunitária, mediante o aproveitamento de terrenos ociosos. Segundo a justificativa da proposição, “os terrenos ociosos que hoje servem para depósito de lixo, entulhos e criadouro de animais peçonhentos e roedores, podem ser aproveitados para o plantio de hortaliças, verduras e legumes”.

É estipulado ainda que, nos termos de um convênio entre o município e o responsável pela horta, “deverá o Executivo obrigar o beneficiário a utilizar o terreno baldio para cultivar hortaliças, verduras e legumes e, o excedente da produção, poderá ser vendido”.

Por fim, foi apreciado em votação única e aprovado, o Projeto de Resolução nº 4/2017, de autoria do vereador Elvio de Lima (PMDB) e subscrita por todos os demais parlamentares da Casa. A matéria pretende conceder a medalha Aristides Bertuol ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Bento Gonçalves (Stimmme), que está completando 50 anos em 2017.