Contratação temporária de 80 auxiliares de educação infantil está na pauta da Câmara de Bento

A contratação temporária e emergencial de 80 auxiliares de educação infantil para atuarem nas escolas municipais de Bento Gonçalves deve estar em pauta na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, dia 15. O encontro do Legislativo inicia às 18 horas. O prazo de contratação é de dez meses, renováveis por igual período, se necessário.

De acordo com a justificativa do projeto, a medida é necessária para que seja possível manter o funcionamento das escolas municipais de educação infantil, pois não existem mais aprovados no Concurso nº 1/2016 para o cargo em questão. Também de autoria do Executivo, deve ser votado o projeto que objetiva firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). O objetivo é possibilitar o funcionamento do cartório eleitoral local e a realização de eleições em Bento Gonçalves até 2020.

Os parlamentares também devem votar a proposição que pede autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 20 mil com destinação ao programa Primeira Infância do Sistema Único de Assistência Social. Além disso, protocolado pela Mesa Diretora, é objetivada a criação do programa estudantil Vereador Mirim, que consiste em uma sessão simulada , de cunho educativo.

Uma matéria que tem como intenção modificar os artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves referentes à proposição de requerimentos, indicações e pedidos de providências também está em pauta.

Deve ser apreciado, em primeira votação um projeto protocolado pelo vereador Agostinho Petroli (PMDB) que pretende autorizar as empresas de ônibus que prestam serviços ao município a parar fora dos pontos de desembarque para permitir a descida de mulheres, idosos e pessoas com deficiência após as 19h, durante o horário normal, e após as 21h, durante o horário de verão. Conforme a justifica da proposição, sua meta é “minimizar a exposição da população a violências de qualquer origem, beneficiando assim os moradores”.

Porém, antes de apreciarem o projeto principal, os vereadores devem votar duas emendas modificativas a ele, também em primeiro turno. A primeira delas, a Emenda nº 1/2017, de autoria do vereador Agostinho Petroli, visa retificar alguns trechos da proposição. Já a Emenda nº 10/2017, protocolada pelo vice-presidente da Câmara, vereador Eduardo Virissimo (PP), pretende modificar alguns pontos do projeto, como o momento a partir do qual os motoristas dos coletivos estariam autorizados a parar fora dos pontos de desembarque (que passaria das 19h para as 20h durante a vigência do horário normal) e uma série de exigências com a intenção de garantir a segurança dos usuários do transporte público.

Um projeto do vereador Gustavo Sperotto (DEM) pretende obrigar estabelecimentos que comercializam carne e derivados de origem animal em Bento Gonçalves a afixarem cartazes, em locais de fácil visualização pelos consumidores, com informações sobre a procedência dos produtos por eles comercializados. Na justificativa da matéria, o parlamentar afirma que a proposição visa “assegurar o direito à informação adequada e clara sobre os produtos”, tendo em vista o impacto gerado na população por causa da operação realizada pelo Ministério Público em abril, a qual resultou na apreensão de cerca de 20 toneladas de alimentos impróprios para o consumo em estabelecimentos comerciais do município.

Contudo, antes de votarem o projeto principal, os vereadores devem apreciar, também em segunda votação, duas emendas protocoladas pelos vereadores Gustavo Sperotto e Volnei Christofoli (PP). AEmenda nº 11/2017 objetiva modificar a proposição no sentido de excetuar a obrigação no que diz respeito a produtos que já contenham as informações exigidas em embalagem própria. Em igual sentido, a Emenda nº 12/2017 visa acrescentar a mesma exceção na ementa do projeto de lei.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara

Foto: Divulgação/arquivo