Um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo foi incluído na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (20), que tem início às 18h. A proposta deve ser apreciada em votação única, já que tramita em regime de urgência.
O Projeto de Lei Ordinária nº 22/2016 visa autorizar a contratação administrativa, temporária e emergencial de 30 auxiliares de educação infantil para atuarem na rede municipal de ensino infantil de Bento Gonçalves pelo prazo de até dez meses, o qual pode ser renovado por igual período. Conforme a justificativa do projeto, o objetivo da medida é manter o atendimento nas escolas e, ao mesmo tempo, reduzir os custos com serviços terceirizados, já que não existem mais aprovados para o cargo na relação resultante do concurso público realizado no ano passado.
As outras nove matérias previstas na pauta de votação seguem na Ordem do Dia.
A celebração de um convênio com o estado, representado pelo Instituto Geral de Perícias, estará em votação. O acordo visa à continuidade da cedência de um imóvel do município situado no bairro Botafogo para ser usado pelo Departamento de Perícias do Interior como Posto Médico Legal. Além disto, volta à pauta, a inclusão da Feira de Tecnologia em Viticultura (Tecnovitis) no Calendário Oficial de Eventos do Município.
O projeto de lei que visa instituir a Feira Livre do Produtor Rural e a Feira Ecológica, bem como criar o Conselho da Feira Livre do Produtor Rural e a Coordenação Executiva da Feira Ecológica será outro votado. A proposta pretende dar novo regulamento às feiras, separando-as legalmente para permitir que cada uma tenha gestão e normas próprias, tendo em vista as diferenças entre os públicos consumidores e os modos de cultivo e fabricação típicos da agricultura convencional e da produção ecológica.
O acréscimo ao colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de um representante da Associação Anjos Unidos e um representante da Associação dos Ostomizados, bem como a exclusão da representação da Associação Dr. Bartholomeu Tacchini da composição no órgão consultivo estará em pauta. Outra modificação visa excluir do colegiado do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento os representantes da Associação Caminhos de Pedra, da Associação Vale das Antas e do Campus Universitário da Região dos Vinhedos da Universidade de Caxias do Sul (Carvi-UCS).
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.
Fonte: Câmara Bento
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