Após denúncias que chegaram até o Ministério Público Estadual e Federal, de irregularidades na composição do Conselho Municipal de Saúde em Bento Gonçalves (CMS) e com a recomendação de anular as atuais nomeações, a Procuradoria Geral do Município informou em reunião na noite desta segunda-feira, 12, na sede da APAE, para os integrantes do órgão, os próximos passos.
Neste momento as atividades estão suspensas e a estimativa é até o final do mês de setembro, após publicação de edital, a realização de novas Eleições. Depois de definição da composição, as demandas que foram votadas em 2016 e anuladas, passarão novamente pelo rito legal de votação dos novos integrantes.
A portaria de exoneração foi publicada no último sábado, dia 10, de acordo com informações do procurador jurídico da Prefeitura, Gustavo Baldasso Schramm.
“Existe uma pressa por isto estamos trabalhando para não haver prejuízo a saúde pública”, especialmente pelo fato de que muitas das verbas recebidas na saúde de Bento Gonçalves, só são autorizadas após o CMS aprovar, pois é um órgão deliberativo.
O agora ex-presidente Antônio Frizzo, conselheiro desde 1992, desabafou na reunião e lamentou o ocorrido. “Não teve nenhuma irregularidade funcional, só de indicações de nome, que nem refuto como irregularidade”, comentou.
Ele mencionou que certas entidades muitas vezes nem indicavam seus representantes para o Conselho, um dos fatores do apontamento. Frizzo disse ainda que chegou o fim da linha depois de mais de 20 anos de atuação. “O problema é encontrar gente que vai querer trabalhar de graça. Vou agora cuidar da minha vida”, acrescentou.
A reunião da noite desta segunda-feira teve ainda a presença do secretário de Saúde, Ênio De Paris.
Entenda o caso
Denúncias chegaram até o Ministério Público Estadual e Federal, acerca de irregularidades na composição do colegiado do Conselho, de que não teria ocorrido a indicação dos representantes de diversas entidades, associações e sociedade civil durante a definição de sua formação.
Desta forma, foi recomendada pelo MP a nulidade de todas as ações realizadas em 2016 pelo Conselho.
Conselho Municipal de Saúde
É um órgão de caráter permanente, deliberativo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. O Conselho Municipal de Saúde tem a finalidade de definir as prioridades de saúde do município, atuando no controle social e execução da Política Municipal de Saúde, bem como acompanhando a execução de serviços de saúde e a aplicação dos recursos disponíveis para que a população possa usufruir do atendimento dos serviços de saúde de forma qualitária, assegurando-lhe os direitos sociais de saúde garantidos pela Constituição Federal.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora
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