Conselheiros Tutelares são empossados em Pinto Bandeira

Os novos conselheiros tutelares de Pinto Bandeira tomaram posse na manhã da última sexta-feira, 10 de janeiro de 2010, em cerimônia às 9h40min, nas dependências da Prefeitura Municipal. As seis conselheiras foram eleitas em 6 de outubro de 2019, e atuarão na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes de Pinto Bandeira entre 2020 e 2024. No mesmo dia, deram início as suas atribuições na unidade do Conselho Tutelar da cidade.

A principal função do Conselho Tutelar é a proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, em vigor desde 1990. Atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos. Exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos. Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso. Faz requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso.