Congresso Nacional aprova projeto que altera meta fiscal de 2016

Em uma sessão que durou mais de 16 horas, o Congresso Nacional aprovou hoje (25) de madrugada, em votação simbólica, o projeto com a revisão da meta fiscal para 2016. O texto autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas.

A meta fiscal, economia que o governo promete fazer para pagar a dívida pública, gira em torno da expectativa da receita arrecadada e também dos gastos.

Apesar de o texto não detalhar os cortes, do total de R$ -170,5 bilhões, R$ -163,9 bilhões dizem respeito ao deficit para o setor público não-financeiro para o Governo Central, dos quais R$ 114 bilhões referem-se ao déficit fiscal; acompanhado de R$ 21,2 bilhões de descontigenciamento de receitas; R$ 9 bilhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); R$ 3,5 bilhões para o Ministério da Defesa; R$ 3 bilhões para a Saúde; R$ 13,3 bilhões para renegociação de dividas dos estados e outras despesas. Também entra no cálculo RS 6,554 bílhões para os Estados e Municípios.

As informações são da Agência Brasil.

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