Comissão de Serviços Públicos analisa impacto da revisão tarifária da RGE

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Catarina Paladini (PSB), tratou em sua reunião ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (28), da revisão tarifária da Rio Grande Energia SA (RGE), autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O aumento médio foi de 20,58% (19% para a indústria e 21% para residências) e obrigará os consumidores das regiões Norte e Nordeste do Rio Grande do Sul a desembolsar um adicional de R$ 805 milhões só neste ano.

O consultor técnico Jenner Ferreira, representante do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da RGE, explicou, no período dos Assuntos Gerais da reunião, que o aumento não é reajuste, mas revisão tarifária, prevista para acontecer a cada cinco anos. “Estão sendo aplicadas agora regras decididas em 2014. Assim, como agora estão sendo criados dispositivos que valerão em 2023”, esclareceu.

O índice final aprovado pela ANEEL, segundo ele, não leva em conta a inflação, mas os custos operacionais, encargos setoriais, investimentos e a receita requerida pelas concessionárias, além dos custos de decisões políticas, muitas das quais tomadas pelo Congresso Nacional. “Os aumentos que acontecem agora são descolados da realidade do País e frutos de decisões tomadas há quatro, cinco anos. Não têm nada a ver com a inflação”, apontou.

Ferreira anunciou ainda que o Conselho está pleiteando junto a ANEEL a reconsideração do aumento. A perspectiva da entidade é de garantir uma redução no índice de revisão tarifária de 2% a 5%. Um dos argumentos que embasam o pedido diz respeito à percepção dos consumidores em relação aos investimentos. “A sociedade reconhece estes investimentos? Sabemos que a RGE não conseguiu cumprir um dos indicadores de qualidade, relacionado à duração das interrupções”, revelou.

O presidente da Comissão anunciou que encaminhará um documento à bancada federal gaúcha para provocar o debate sobre o tema. Catarina disse ainda que é preciso discutir, no âmbito do Parlamento gaúcho, a questão do impacto do ICMS na conta da energia elétrica. “Precisamos debater a manutenção ou não do aumento do ICMS e as formas de viabilizar o Estado no próximo período”, defendeu.

Reunião extraordinária
Os deputados Nelsinho Metalúrgico (PT), Jeferson Fernandes (PT) e Stela Farias (PT) solicitaram ao presidente da Comissão a convocação de uma reunião extraordinária na próxima terça-feira (3) para desobstruir a pauta. Na Ordem do Dia, há 46 matérias, entre projetos de lei e requerimentos de audiências públicas, para serem analisadas. “Há questões importantes que precisamos tratar antes do recesso parlamentar, que inicia dia 17 de julho”, justificou Jeferson Fernandes.

Fonte: Assembleia Legislativa do RS