Comissão anuncia debate sobre decisão do STF que atinge emancipações

A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), aprovou na reunião virtual desta terça-feira (14) parecer a projeto que institui a “Rota das Tropas” no RS. Nos próximos dias a comissão deverá discutir a decisão do STF que ameaça 30 municípios emancipados na década de 90 no RS.

O parecer ao PL 99/2018 foi aprovado por unanimidade pelo plenário do colegiado. O projeto é de autoria do deputado Tiago Simon (MDB) e institui a “Rota das Tropas” no Estado do Rio Grande do Sul. Elaborado com vistas ao fortalecimento do turismo regional, o projeto define os quatro municípios da referida Rota: Caxias do Sul, São Francisco de Paula, Bom Jesus e São José dos Ausentes. O relator, Dirceu Franciscon (PTB), emitiu parecer favorável à proposição.

Emancipações questionadas pelo STF

No período de Assuntos Gerais, o presidente da comissão anunciou a análise na próxima semana de requerimento encaminhado pelo deputado Valdeci Oliveira (PT) para a realização de audiência pública sobre decisão recente do STF que declarou inconstitucional lei de 2010 que trata da emancipação de municípios. A decisão atinge o município de Pinto Bandeira e poderá alcançar outros 29 também emancipados entre 1992 e 1996. Cabe à Comissão de Assuntos Municipais o debate sobre este tema específico. Também o deputado Carlos Búrigo (MDB) está solicitando uma subcomissão para tratar do tema. Loureiro informou que a Famurs está tomando providências junto ao STF e opinou que a repercussão não é exatamente como foi veiculada, “temos uma emenda constitucional aprovada em 2008 que garante a emancipação dessas 29 comunidades, sendo que Pinto Bandeira é uma situação diferente”, afirmou.

O deputado Pedro Pereira (PSDB) comentou que em sua região três municípios estariam no alcance da deliberação do STF: Pedras Altas, Aceguá e Arroio do Padre, mas antecipou posição da Confederação Nacional dos Municípios, cujo entendimento é de que houve um equívoco do Supremo e será revertido. Observou que os municípios foram criados “com toda a legitimidade” em 1996.

Tramitações 

Na distribuição de proposições, o deputado Eduardo Loureiro assumiu a relatoria do PL 429/2019, do deputado Vilmar Zanchin (MDB), que altera a Lei nº 11.038, de 14 de novembro de 1997, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios; e Airton Lima (PL) vai relatar o PL 461/2019, do deputado Tiago Simon (MDB), que altera a Lei nº 15.166, de 27 de abril de 2018, que institui a Rota Turística Vale do Caí no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Foi anunciada a reedição da Cartilha “A municipalização do Sistema de Defesa do Consumidor”, uma iniciativa da comissão.

Presenças

Registraram presença na reunião virtual os deputados Eduardo Loureiro (PDT), presidente; e Valdeci Oliveira (PT), vice-presidente; Airton Lima (PL); Dirceu Franciscon (PTB); Ernani Polo (PP); Pedro Pereira (PSDB); Capitão Macedo (PSL); Eric Lins (DEM); Rodrigo Maroni (PV); e as deputadas Patrícia Alba (MDB) e Any Ortiz (Cidadania).

Fonte: Assembleia Legislativa
Foto: Divisão de Fotografia da AL

(RM)