Combate ao Trabalho Infantil: live no dia 11 de junho marcará lançamento de campanha

Canção “Lugar de Criança é na Infância”, que será apresentada em evento oline ao vivo, é parte de ações de diversas instituições gaúchas para lembrar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12.

Diversas instituições que atuam no combate ao trabalho infantil no Rio Grande do Sul promovem no dia 11 de junho, às 17h, a live de lançamento do videoclipe Lugar de Criança é na Infância. O evento será transmitido pelo canal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) no Youtube: youtube.com/TRT4RS. A mediação ficará a cargo do comunicador Luciano Potter. A ação é alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.

Composta por Daniel Germano e Angie Miron, a música Lugar de Criança é na Infância foi executada pelos músicos da Orquestra Jovem do Rio Grande do Sul, da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa Jovem), da Orquestra Villa-Lobos e da Orquestra Jovem do IPDAE. A produção do videoclipe é da Transe Filmes.

A canção e o vídeo fazem parte de uma campanha realizada em conjunto pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fepeti/RS), o Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional (Fogap),  o Ministério Público do Trabalho no RS (MPT-RS), o TRT4, a Superintendência Regional do Trabalho e o programa Alcançando a Redução do Trabalho Infantil pelo Suporte à Educação (Arise).

Panorama

O Brasil é um dos países que firmaram na Organização das Nações Unidas (ONU) o compromisso de erradicar todas as formas de exploração de trabalho infantil atá 2025. Porém, o objetivo ainda está longe de ser alcançado.  O Brasil tem, atualmente, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019, divulgados no ano passado. Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações classificadas entre as piores formas de trabalho infantil.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) divulgada em 2020 pelo IBGE revelam que 4,6% das crianças brasileiras estão nessa situação. Entre elas, 66,1% são pretas ou pardas, o que evidencia o racismo como causa estruturante dessa grave violação de direitos.

Números preocupantes

Além de serem privadas da infância e de desenvolver suas potencialidades, as crianças submetidas ao trabalho infantil estão sujeitas a adoecimentos e a acidentes de trabalho. Segundo dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2020, ocorreram 29.785 acidentes graves de trabalho envolvendo crianças e adolescentes, 290 deles fatais. No mesmo período, houve 49.254 notificações de agravos à saúde envolvendo pessoas com idades entre 5 e 17 anos. Apesar de preocupantes, os números são ainda maiores, pois o Ministério da Saúde admite que há subnotificação.

Agravamento na Pandemia

A crise gerada pela covid-19 resultou no aumento da pobreza e da vulnerabilidade das famílias de baixa renda. Uma pesquisa realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) na cidade de São Paulo, entre abril e julho de 2020, mostrou aumento significativo do trabalho infantil durante a pandemia. No conjunto dos domicílios em que mora pelo menos uma criança ou um adolescente, a incidência do trabalho infantil era de 17,5 por 1.000 e passou a 21,2 por 1.000 depois da pandemia, o que representa um aumento de 21%.

Legislação

Na legislação brasileira, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. O aprendiz tem um contrato especial, de no máximo dois anos, que visa à formação técnico-profissional, aliando trabalho e educação. A partir dos 16 anos, o adolescente pode trabalhar com carteira assinada, mas fora do horário noturno e em atividades não classificadas como insalubres, perigosas ou integrantes da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), o que só é permitido após os 18 anos. Antes dos 14 anos, o trabalho só é possível com autorização judicial – é o caso, por exemplo, de artistas mirins.

O 12 de junho

O dia 12 de junho foi instituído, em 2002, como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A data tem o objetivo de alertar a sociedade, trabalhadores, empresas e governos sobre os perigos deste tipo de trabalho.

A ONU ainda definiu 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil.

Fonte: MPT/RS