A Prefeitura de Carlos Barbosa, através do prefeito Evandro Zibetti e vice-prefeito Beto-Da-Fré, está convidando os prefeitos que integram a Amesne (Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste), a participarem de uma reunião que tratará sobre a PEC 45/2019 (Proposta de Emenda à Constituição) e poderá causar impactos nas finanças das Prefeituras. O encontro será no Centro Municipal de Saúde a partir das 14h.
Tramita na Câmara dos Deputados a PEC que integra a proposta de Reforma Tributária. Na prática, se aprovado, o objetivo seria de unificar em um único imposto denominado IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), os já existentes: PIS, Cofins, IPI e os estaduais ICMS e ISS. A junção de todos num “bolo só” representaria perda de arrecadação nos municípios.
Pelo que a Rádio Difusora apurou, Caxias do Sul por exemplo, perderia mais de R$ 200 milhões, Bento Gonçalves R$ 54 milhões e Carlos Barbosa, R$ 38 milhões e Garibaldi, R$ 22 milhões.
O ISS representa 43% da arrecadação dos municípios brasileiros, de acordo com estimativas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A unificação com o ISS, na prática, representaria um aumento das receitas dos Estados em detrimento das Receitas Municipais, o que preocupa os prefeitos.
Com o apoio da Famurs (Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul), uma grande mobilização deverá ter início encabeçada pela Amesne.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora
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