Está confirmada para segunda-feira, dia 27, em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a votação da continuidade do pacote Reforma RS. Trata-se de um conjunto de propostas que objetivam modernizar a legislação sobre carreiras dos servidores estaduais e adequar as regras previdenciárias gaúchas às federais.
Sete projetos que compõem a proposta e ainda não foram apreciados estarão em votação. São cinco projetos de lei complementar que foram reformulados e protocolados novamente: os antigos PLC 504 (previdência dos militares), 505 (estatuto dos servidores civis), 506 (estatuto dos militares), 507 (estatuto do magistério) e 508 (mudanças no Instituto-Geral de Perícias).
As outras duas propostas já enviadas à Assembleia não serão substituídas, mas deverão ser modificadas por meio de emenda parlamentar. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 285 (atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores) e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 509 (modifica aposentadoria especial da Polícia Civil).
O PLC 503/2019, que adequa as regras de previdência dos servidores civis gaúchos à legislação federal, é o único que já foi à votação, tendo sido aprovado no dia 18 de dezembro e sancionado pelo governador em 23 de dezembro. As novas regras passam a valer no final de março, com descontos aplicados a partir de abril.
Mobilização de educadores
O Cpers/Sindicato está convocando toda a categoria para acompanhar as sessões na segunda-feira e participar de um ato em defesa da escola pública e dos direitos dos servidores da educação. Está sendo orientada nova paralisação dos professores e funcionários de escola. A mobilização terá início a partir das 9h com um ato em frente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul com intuito de cobrar dos magistrados o respeito e direito a greve, bem como agilidade nos trâmites judiciais movidos pela classe.
Posteriormente isso, a categoria marcha até a Praça da Matriz para instalação de acampamento.
Economia
O Piratini justifica a previsão de economia nos cofres públicos que de forma inicial estava prevista de R$ 25,4 bilhões para os próximos dez anos e foi reduzida para R$ 18,7 bilhões no mesmo período – R$ 13,9 bilhões em previdência e R$ 4,8 bilhões no restante.
O maior impacto se deu pelas mudanças feitas nas alíquotas previdenciárias e na remuneração do magistério, com a adoção de subsídio e aplicação do novo piso federal a todos os níveis.
Prejuízo, dizem educadores
Por sua vez, o Cpers alega que serão extintos direitos como adicionais e gratificações por tempo de serviço (triênios de adicionais de 15 e 25 anos), extinção da licença aguardando aposentadoria, promoções deixam de ter vinculação temporal e passam a ser um ato opcional do governo, possibilidade de perda de cargo com avaliação de desempenho, as convocações deixam de ser por turno e passam a ser remuneradas por hora-aula, entre outros argumentos.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora
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