Dois projetos de lei e uma emenda estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (17), que tem início às 15h. Das três matérias, duas foram enviadas pelo Poder Executivo e uma é de autoria parlamentar.
A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária nº 133/2018, de autoria do Executivo municipal. A proposição pretende revogar a Lei Municipal nº 4.246/2007, que “autoriza o município a firmar termo de cessão de uso com a Mitra Diocesana de Caxias do Sul – Paróquia Santo Antônio pelo prazo de 20 anos a contar de sua assinatura”.
Em seguida, o plenário deve votar o Projeto de Lei Complementar nº 10/2018, também protocolado pelo Poder Executivo. A matéria trata da criação do Código de Conduta da Guarda Civil do Município de Bento Gonçalves. Antes, porém, os parlamentares devem apreciar a Emenda nº 89/2018, de autoria do vereador Agostinho Petroli (MDB), que busca fazer alterações no texto da proposição.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.
Fonte: Câmara Bento
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