Quatro projetos de lei, um veto parcial a projeto e dois pedidos de vista foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (9). Das sete matérias presentes na Ordem do Dia, cinco foram enviadas pelo Poder Executivo e duas eram de autoria parlamentar.
A primeira matéria da pauta de votação foi o Veto nº 3/2017, acolhido por maioria de votos. A matéria, de autoria do prefeito Guilherme Pasin, recebeu os votos contrários dos vereadores Agostinho Petroli (PMDB), Idasir dos Santos (PMDB) e Moacir Camerini (PDT). O veto parcial é direcionado a um parágrafo que foi adicionado ao artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 176/2017, protocolado pelo Poder Executivo, pela Emenda nº 61/2017, de autoria do vereador Moacir Camerini. A proposição, aprovada em definitivo na sessão do dia 11 de setembro, visa instituir o Programa de Parcerias Público-privadas do município.
Em seguida, foi aprovado, em turno único e por unanimidade, o PLO nº 194/2017, que tramitava em regime de urgência. A proposição, de autoria do Poder Executivo, modifica a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.401/2008, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social.
Também foi aprovado em votação única e por unanimidade o PLO nº 205/2017, protocolado pelo Poder Executivo. A matéria acrescenta parágrafos ao artigo 1º da Lei Municipal nº 6.237/2017, que autorizou a contratação administrativa, temporária e emergencial de 23 médicos.
Já o PLO nº 200/2017, outra matéria enviada pelo Executivo municipal, foi aprovado em primeira votação e por maioria de votos. A proposição, que recebeu o voto contrário do vereador Moacir Camerini, pretende alterar a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.139/2001, que autoriza o município a firmar uma escritura pública.
Por sua vez, o PLO nº 201/2017, também protocolado pelo Poder Executivo, e a Emenda nº 75/2017, de autoria do vereador Eduardo Virissimo (PP), receberam pedidos de vista do vereador Anderson Zanella (PSD). A solicitação foi acatada por maioria de votos, com a manifestação contrária do vereador Moacir Camerini. O projeto tem por meta alterar e incluir dispositivos na Lei Municipal nº 5.871/2014, que dispõe sobre a publicidade e a propaganda no perímetro urbano de Bento Gonçalves. Com o pedido de vista, ambas as matérias devem voltar à pauta de votação em até duas sessões plenárias.
Por fim, o plenário aprovou, em votação única e por unanimidade, o PLO nº 193/2017, que tramitava em regime de urgência. A proposição, de autoria do vereador Idasir dos Santos (PMDB), denomina “Rua Luiz Augusto Signor” a rua B do Loteamento Nobrepinus, situado no bairro São Roque.
Os três projetos de lei aprovados em votação definitiva seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.
Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.
Fonte: Câmara Bento
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