Cinco anos depois, Justiça reforça proteção paisagística do Vale dos Vinhedos

Cinco anos depois de uma polêmica que envolveu uma mudança de zoneamento em um trecho localizado no Vale dos Vinhedos, inclusive com uma construtora que projetava comprar uma área rural para construção de lotes, a Ação Civil Pública ingressada pelo MP ainda em 2011, chegou ao seu final. O Tribunal de Justiça reforçou a proteção paisagística do Vale.

“A Ação Civil Pública buscava exatamente o que dizia o Plano Diretor de Bento Gonçalves, com a proteção da paisagem e de uma inspiração turística do Vale dos Vinhedos”, comentou o propositor da Ação, o promotor Élcio Resmini Meneses.

Ele salienta que é de ordem do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico atentar para temas como este. “Bento Gonçalves tem que ter um plano sobre isso”, disse ainda o promotor.

Relembre

O Ministério Público de Bento Gonçalves instaurou ação civil pública ambiental / urbanística contra a Câmara de Vereadores e a Prefeitura em dezembro de 2011, com o objetivo de verificar a legalidade da aprovação do projeto de lei que tratou de mudança de zoneamento no distrito do Vale dos Vinhedos.

O Vale pertencia, conforme o artigo 24 do Plano Diretor, à Área Urbana de Preservação da Paisagem, mas a lei mudou para Zona Rural. Depois de indefinições quanto ao zoneamento, ocorreu a mudança para Zona Residencial tipo 3, média densidade.

Com isto, uma construtora encaminhava-se a adquirir uma área de um produtor rural para lotear, mas acabou desistindo. Até um prédio de cerca de 31 metros de altura (cerca de dez andares) poderia ser construído, descaracterizando a paisagem do Vale.

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora

Foto: Fabiano Mazzotti