Até o início deste mês, quase 300 mil unidades do Cartão Cidadão já haviam sido retirados, ou seja, 70% das entregas estão concluídas. Com parcelas de R$ 100 pagas trimestralmente pela Secretaria da Fazenda do Estado e do programa Todo Jovem na Escola da Secretaria da Educação, o Cartão Cidadão proporciona auxílio financeiro para famílias realizarem compras de itens essenciais como alimentos, medicamentos, produtos de higiene e vestuários.
De dezembro de 2021 a fevereiro de 2022, cerca de R$ 44 milhões em créditos foram utilizados pelos beneficiários. Desse total, R$ 37 milhões, ou seja 82,98%, foram utilizados para compras em supermercados, atacados, açougues, restaurantes e padarias. Outros R$ 7 milhões em créditos foram utilizados pelo total dos beneficiários em compras em farmácias e saúde (5,92%). Postos de combustíveis e automotivo em geral (5,1%) ficaram na terceira posição, seguidos por comércio e serviços diversos (4,19%), vestuário de calçados (1,41%), casa e construção (0,41%) e educação (0,01%).
O cartão funciona na modalidade débito, com senha, e pode ser usado em todos os estabelecimentos que tenham máquina Vero Banrisul. São mais de 140 mil estabelecimentos em todo o Estado.
Como funciona
No programa Devolve ICMS, são depositados R$ 400 anualmente, pagos em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. Do total de 432 mil cartões emitidos, há um grupo de 72.192 pessoas que também tem direito ao Todo Jovem na Escola, benefício voltado aos estudantes de 15 a 21 anos que cursam o ensino médio na rede estadual de ensino, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham 80% de frequências nas aulas e participem de avaliações realizadas pelas Secretaria da Educação (Seduc).
O programa da Seduc destina R$ 150 mensais as famílias com o objetivo de apoiar os jovens a permanecerem na escola e concluírem o Ensino Médio. Nesse programa, R$ 600 referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro e janeiro já foram creditados a cada estudante.
Quem tem direito
Têm direito a receber o Devolve ICMS famílias inscritas no CadÚnico que recebam o benefício do Bolsa Família ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Todas os beneficiários que tenham renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
As famílias beneficiárias que ainda não retiraram o seu cartão podem ir ao ponto de entrega da sua cidade e na saída já utilizar o valor disponível. Antes de se dirigir ao local, é possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS, através do CPF e data de nascimento.
Entregas
Em Porto Alegre, as entregas estão sendo realizadas no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h. O prédio da FGTAS fica na avenida Borges de Medeiros, 521 – Centro. A entrega é feita em parceria com o Banrisul e Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).
Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF, além de usar máscara.
Entregas no interior
No interior, a retirada do cartão ocorre em agências do Banrisul, sendo apenas uma por município. O atendimento é feito com base no horário normal de atendimento bancário ao público de cada cidade. Apenas em Porto Alegre que o atendimento ocorre das 8h às 11h. Para conferir onde será feita a distribuição em cada cidade e em qual o horário, clique aqui para acessar a lista.
Cartões desbloqueados
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Banrisul definiram por prorrogar o prazo para retirada do Cartão Cidadão desbloqueado. Inicialmente, o cartão poderia ser retirado desbloqueado até 15 de março, porém o prazo foi ampliado em três meses e agora o beneficiário poderá retirá-lo até 15 de junho. Depois, desse prazo, deverá ser desbloqueado para uso através do call center da Sefaz. Caso não seja retirado até de 15 de setembro, será cancelado, sendo necessária a solicitação de segunda via para utilizar o benefício por meio do call center da Sefaz. Nesse caso, serão descontados R$ 5 do próximo crédito. Se até 15 de dezembro, os beneficiários que tiverem os cartões cancelados não solicitarem uma nova via, os créditos financeiros irão retornar para o Tesouro do Estado.
Dúvidas
A central de atendimento do Devolve ICMS pode ser contatada pelo número 0800-541-2323, das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, das 8h às 14h.
Fonte: Governo do Estado
Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini / Divulgação
(RM)
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