CCJ aprova PL que promove a reinserção de dependentes químicos no mercado de trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 17/2011, que Institui no Estado o Programa Vida Nova. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), quer promover a reinserção no mercado de trabalho de pessoas egressas de tratamento para dependência de drogas em comunidades terapêuticas, centros de atenção psicossocial ou outros estabelecimentos de saúde.

“Essa proposição é fruto da sugestão do empresário e ex-vereador de Erechim, Ernani Melo, que presidiu no município a Frente Parlamentar Municipal Anti-Drogas. “O grande obstáculo para quem procura tratamento para a dependência química é a volta para a sociedade. Na maioria das vezes, ou essas pessoas não encontram mais oportunidades, pela discriminação enfrentada, ou então retornam para os meios sociais onde imergiram na dependência, o que facilita a recaída”, afirmou Sossella.

O projeto de lei, que recebeu parecer favorável na CCJ da relatora, a deputada Manuela d’Ávila, prevê que as empresas que aderirem ao Vida Nova terão direito ao repasse mensal de um salário mínimo, através do governo do Estado, pelo período de seis meses. O empregador também deverá se comprometer em manter o funcionário por, no mínimo, um ano. Já o candidato à vaga de emprego, por sua vez, terá que apresentar um atestado que comprove o cumprimento integral do tratamento antidrogas.

As inscrições serão efetuadas nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) ou nas prefeituras. O trabalho não pode envolver o contato com substâncias psicoativas ou que possam levar a retomada do consumo de drogas.

De acordo com o projeto, o Vida Nova será coordenado pelo governo do Estado, que poderá contar com a colaboração de instituições como Banrisul, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen), Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), Conselhos Municipais de Entorpecentes, sindicatos e outras entidades e organizações sem fins lucrativos. Além disso, os municípios poderão participar do programa por meio de ações complementares, no âmbito de suas competências.

“Queremos que esse projeto beneficie não apenas as pessoas que buscam a reinserção na comunidade, mas também as empresas que darão oportunidade para os dependentes químicos se reerguerem fora do vício e, consequentemente, as famílias envolvidas na triste realidade do mundo das drogas”, completou Sossella.

Foto: Wilson Cardoso