Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Vilmar Zanchin (PMDB), aprovou nesta terça-feira (21) parecer favorável do deputado Elton Weber (PSB) a projeto de resolução da Comissão de Ética Parlamentar que declara a perda de mandato do deputado Mário Jardel (PSD). O projeto segue agora para apreciação pelo plenário da Casa.
Foi discutida, durante a reunião, a possibilidade de o advogado do parlamentar se pronunciar. No entanto, os deputados entenderam que já havia sido assegurado amplo direito à defesa e que o processo seguiu todos os preceitos do Código de Ética Parlamentar, cabendo à Comissão de Constituição e Justiça examinar o tema somente quanto à sua juridicidade, legalidade e constitucionalidade.
Em novembro do ano passado, o Ministério Público deflagrou a Operação Gol Contra, após uma denúncia de um dos assessores de Jardel. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no apartamento do parlamentar, em Porto Alegre. Gravações e escutas telefônicas ajudaram a comprovar o esquema.
Em dezembro, o corregedor-geral da Assembleia, deputado Marlon Santos (PDT), recomendou a cassação do mandato de Jardel. No relatório apresentado na Comissão de Ética, o pedetista apontou indícios de irregularidades já apuradas pelo MP, como a nomeação de servidores para a obtenção de vantagens, o envolvimento com traficantes, o que configura quebra de decoro parlamentar, e fraudes em diárias.
Fonte: Assembleia Legislativa do RS com informações do G1
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