Caxias do Sul recebe secretário adjunto da Fazenda e subsecretário da Receita Estadual para debater novas ações do Fisco

Com o objetivo de avaliar resultados e planejar novas ações da administração tributária, a Delegacia da Receita Estadual de Caxias do Sul (3ª DRE) recebe, na próxima segunda-feira (15), o secretário adjunto da Fazenda do Rio Grande do Sul, Jorge Luis Tonetto, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. A visita faz parte do Programa Face a Face, iniciativa que consiste em um ciclo de visitas estruturadas realizadas pelas lideranças às unidades da Receita Estadual, com atividades voltadas ao público interno e externo.

A programação está dividida em duas etapas. Pela manhã, será realizado um workshop interno para tratar questões como a fiscalização preventiva, o combate à sonegação, a cobrança de devedores e as iniciativas vislumbradas para construir uma Receita cada vez mais moderna, eficiente e digital. Já na parte da tarde, as ações estão voltadas para o público externo, com atendimento à imprensa e agendas com autoridades e entidades. Entre os assuntos de destaque estão o vencimento dos prazos para pagamento do IPVA, o Índice de Participação dos Municípios em 2019, a evolução do Programa Nota Fiscal Gaúcha na região, o recente lançamento do Aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha e as prioridades de atuação para o ano.

A Delegacia Regional da Receita Estadual de Caxias do Sul (3ª DRE) abrange 52 municípios e é responsável por prestar serviços para mais de 1,1 milhão de habitantes. Ao todo, atende e fiscaliza mais de 8 mil contribuintes da categoria geral, 28 mil contribuintes do Simples Nacional e 71 mil produtores rurais. A frota de veículos tributados pelo IPVA é superior a 419 mil. Para a realização dos serviços, conta com uma equipe de 87 servidores (auditores-fiscais, técnicos tributários, contratados e estagiários) alocados em sete municípios (sede em Caxias do Sul; agências em Bento Gonçalves, Farroupilha e Vacaria; e escritórios em Lagoa Vermelha, Sananduva e Veranópolis).

PAGAMENTO DO IPVA 2019

O calendário de pagamento do IPVA 2019 ingressou na sua última etapa a partir de 1º de abril. Os proprietários que não realizaram o pagamento do imposto antecipadamente devem ficar atentos para os prazos de quitação conforme o número final da placa do veículo. A nova etapa é a última oportunidade para que os motoristas observem as datas de vencimento do IPVA e paguem o imposto sem acréscimo de multa moratória e juros.

Além disso, após o prazo os motoristas perdem os descontos do Bom Motorista e do Bom Cidadão. O débito também pode vir a ser inscrito em Dívida Ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade, processo de cobrança judicial e ser flagrado nas blitze do imposto.

O percentual de veículos que realizou a quitação antecipada do IPVA 2019 no Estado foi de 49,1%. Na região abrangida pela 3ª DRE, o índice foi de 55,1% (R$ 146 milhões ainda não recolhidos). A cidade de Caxias do Sul, por sua vez, registra 53,0% dos veículos com IPVA pago antecipadamente, o que representa um montante de aproximadamente R$ 64 milhões a ser quitado com o Estado. Do total arrecadado com o IPVA, metade é repassado automaticamente para as prefeituras conforme o município de emplacamento do veículo.

IPM 2019

O IPM para o exercício de 2019 foi divulgado em novembro. O índice, calculado anualmente pela Receita Estadual, determina como é repartida 25% de toda a arrecadação do Estado com o ICMS (após as devidas destinações constitucionais, como por exemplo o FUNDEB), determinando a quota-parte pertencente a cada um dos 497 municípios gaúchos. A estimativa é que sejam repassados cerca de R$ 7 bilhões às prefeituras ao longo desse ano.

Os municípios que integram a 3ª DRE tem 12,50% de participação em 2019, apresentando crescimento frente a 2018 (12,47% de participação). Das 52 cidades que integram a 3ª DRE, 37 registraram crescimento e 15 apresentaram queda em seus índices. A maior variação positiva foi de Pinto Bandeira (+14,02%) e a maior variação negativa foi de Nova Bassano (-18,36%). Caxias do Sul, por sua vez, teve queda de 0,26%.

NOTA FISCAL GAÚCHA

O Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é um programa que visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal, o combate à sonegação e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores.

Através do Programa, os cidadãos acumulam pontos sempre que solicitarem a inclusão do seu CPF no documento fiscal no momento de suas compras em estabelecimentos participantes e concorrem a prêmios mensais em dinheiro, além de outros benefícios como, por exemplo, desconto no IPVA. Ainda, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses de recursos financeiros, constituindo-se em mais uma ferramenta pela qual o cidadão decide sobre a aplicação dos recursos públicos.

As premiações do Programa foram incrementadas recentemente, proporcionando o aumento do número de cidadãos cadastrados no Estado, que atualmente é de quase 1,7 milhão (16,2% da população). Na região da 3ª DRE, são mais de 153,7 mil participantes (14,9% da população). O município da região com maior participação percentual é Barão, com 46,3% de adesão entre os seus habitantes. Caxias do Sul, por sua vez, tem um índice de 17,0% (74,7 mil cidadãos cadastrados).

MENOR PREÇO NOTA GAÚCHA

Lançado no dia 15 de março de 2019, Dia Mundial do Consumidor, o Menor Preço Nota Gaúcha é um aplicativo móvel que permite ao usuário encontrar o menor preço de um produto em estabelecimentos participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Com cerca de 8 milhões de produtos cadastrados em aproximadamente 300 mil estabelecimentos e mais de 150 mil pesquisas realizadas nos primeiros 20 dias de lançamento, o aplicativo vem ganhando destaque na mídia e com a sociedade.

A ferramenta, desenvolvida pela Procergs (Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul), é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual. Por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), as informações são atualizadas em tempo real toda vez que um estabelecimento realiza uma venda a varejo com indicação do CPF.

Objetivos do Menor Preço Nota Gaúcha

A iniciativa fortalece ainda mais o NFG, que já conta com mais de 1,6 milhão de cidadãos cadastrados, garante benefícios aos consumidores e contribui para o aumento da arrecadação do Rio Grande do Sul, estimulando também a emissão de notas fiscais. Ainda, a ampliação do relacionamento entre Estado e cidadão vai ao encontro do objetivo de pautar as ações do setor público cada vez mais pela transparência.

Como funciona o Menor Preço Nota Gaúcha?

• Baixe o Aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha, disponível nas plataformas Android e iOS. Para a utilização dos serviços, é necessário o cadastro no programa NFG, o que pode ser feito por qualquer cidadão que possua um CPF.
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