Causa animal: Audiência com MP solicitada por vereador Dentinho busca definir ações emergenciais em Bento

Ampliação de convênio da prefeitura com clínicas veterinárias para tratamento de animais vítimas de maus-tratos foi debatida

O vereador Rafael Fantin (PSD), o Dentinho, está empenhado em auxiliar a resolver uma demanda crescente da sociedade bento-gonçalvense e que exige atenção dos poderes constituídos na cidade sem encontrar o devido amparo nas ações do Poder Público: as questões ligadas à causa animal. Depois de atuar na relatoria do projeto que instituiu o Código de Proteção aos Animais, aprovado na Câmara de Vereadores em dezembro do ano passado, o vereador entende que existem questões emergenciais que precisam ser resolvidas com urgência, sem esperar a regulamentação do código e suas consequências.

Para isso, o vereador solicitou ao Ministério Público (MP) uma audiência para debater a situação, realizada nesta semana com a participação de representantes da sociedade, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Patrulha Ambiental da Brigada Militar (BM) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Uma das situações mais prementes debatidas no encontro se refere aos animais vítimas de maus tratos, cujo tratamento e acolhimento hoje é feito à margem do Poder Público, por cuidadores de animais e ONGs que atuam na área. Segundo Dentinho, cerca de 20 denúncias de maus-tratos e crueldade contra animais são relatadas mensalmente por moradores da cidade, mas em poucos casos os responsáveis pelos crimes são punidos, e não há apoio do Poder Público no tratamento dos animais vítimas de maus-tratos. De acordo com dados da secretaria de Meio Ambiente divulgados em novembro de 2021, 259 denúncias de maus-tratos haviam sido atendidas até o mês de setembro.

A situação se torna cada vez mais crítica para as ONGs e abnegados voluntários que atendem efetivamente as ocorrências e buscam de todas as maneiras proteger e, muitas vezes, salvar animais da morte, inclusive arcando com as despesas dos necessários tratamentos. De parte do Poder Público, o que se vê são ações paliativas e muitas vezes ineficazes, como a disponibilização de verbas para castração de animais que não atendem a totalidade da demanda. Quanto a ações para coibir maus-tratos ou fazer frente a estas situações, nada se tem registrado além de disponibilizar mecanismos para recebimento de denúncias. Não há na cidade o recolhimento de animais de rua, um canil público ou um centro de zoonoses, nem tampouco há participação da prefeitura no tratamento de animais vítimas de maus-tratos.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Claudiomiro Dias, um novo edital de chamamento para o cadastro de clínicas veterinárias deve conter também, além das verbas para castração, recursos para o tratamento de animais vítimas de maus-tratos. Para a promotora de Justiça Carmen Lúcia Gonçalves, a questão exige uma resposta imediata do Poder Público. Para isso, ela solicitou que, em dez dias, a prefeitura encaminhe cópia de documentos, como o novo edital a ser publicado em breve, e marcou uma nova audiência para o dia 7 de março.

Dentinho defende que o Poder Público tem responsabilidade sobre o caso que envolve o abandono de animais e de animais vítimas de maus-tratos. Ele se baseia no preceito constitucional que estabelece que os animais são tutelados pelo Estado, a quem cabe a função de protegê-los. “Diante disso, acreditamos que o Ministério Público precisa entender a situação e agir no sentido de propor um ajuste com a prefeitura para garantir o enfrentamento emergencial desta situação, realizando, por exemplo, convênios com clínicas e hospitais veterinários para o tratamento de animais vítimas de maus-tratos.

Fonte: Gabinete vereador Rafael Fantin (Dentinho)