Carlos Barbosa lança edital para revisão do plano de saneamento básico em licitação

Na Sala de Licitações, às 9h do dia 22 de novembro, acontecerá licitação para contratação de empresa para prestação de serviço técnico profissional para revisão do plano de saneamento básico.

Na modalidade Tomada de Preços, tipo Técnica e Preço, a revisão regulamentada pelo Decreto Municipal n° 2793/2014, conforme Lei Federal n° 11.445/2007, contempla os seguintes eixos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Além disso, deve constar no plano:

a) Diagnóstico dos aspectos socieconômicos, culturais, ambientais e de infraestrutura de cada eixo, contemplando zona urbana e rural do município.

b) Cenários, objetivos e metas para cada eixo.

c) Projeção de demandas para cada eixo.

d) Elaboração de programas, projetos e ações para cada eixo do saneamento visando o atendimento às metas estabelecidas.

e) Plano de execução.

f) Indicadores de desempenho para o acompanhamento da implantação do plano.

g) Levantamento das medidas implantadas previstas no atual Plano de Saneamento Básico e verificação das metas atingidas.

h) Atendimento às correções e adequações indicadas pelo Ministério Público, Audiências Públicas e Conselhos Municipais.

i) Elaboração de Relatório Final contendo todos os dados levantados nos diagnósticos, interpretações a Proposta de Plano de Saneamento Básico Revisado.

O Edital Tomada de Preços nº 008/2018 pode ser conferido na íntegra no link:http://multi24.carlosbarbosa.rs.gov.br/multi24/sistemas/transparencia/?secao=licitacoes&sub=info_licitacao.