Câmara vota seis projetos na segunda em Bento

Cinco projetos de lei e uma moção estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (9), que tem início às 15h. Das seis matérias, três foram enviadas pelo Poder Executivo e três são de autoria parlamentar.

A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Complementar nº 4/2018, de autoria do Poder Executivo. A matéria visa fazer alterações no artigo 118 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.

Em seguida, os vereadores devem votar duas proposições por meio das quais o Executivo objetiva criar cargos no quadro de provimento efetivo do município. Enquanto o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 95/2018 trata da criação de sete cargos de auxiliar administrativo, o PLO nº 96/2018 dispõe sobre a criação de dois cargos de auxiliar de farmácia.

Na sequência, o plenário deve apreciar o PLO nº 85/2018, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT). A matéria tem por meta instituir o programa “Adote uma Unidade de Saúde” no município de Bento Gonçalves.

Outra proposição protocolada pelo vereador Moacir Camerini, o PLO nº 90/2018, também deve ir a votação. A matéria visa estabelecer “a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e laboratórios privados localizados no município de Bento Gonçalves a informar aos pacientes e usuários acerca da cobertura ou negativa de cobertura dos convênios médicos e planos de saúde em consultas, exames e procedimentos”.

Por fim, deve ser apreciada a Moção nº 8/2018, também de autoria do vereador Moacir Camerini. A moção repudia a Resolução Normativa nº 433/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), “a qual determina que as operadoras de planos de saúde poderão cobrar dos clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado”.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.