Câmara vota nesta quinta uso obrigatório de máscara em todo o país

Pelo menos duas votações que eram esperadas recentemente foram adiadas e devem voltar à pauta nesta quinta-feira, dia 14: a do crédito suplementar de R$ 343 bilhões, em sessão conjunta do Congresso, que autoriza o governo a descumprir a chamada “regra de ouro” – norma que proíbe o governo federal de se endividar para pagar despesas obrigatórias e o projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscara em todo o país enquanto durar a pandemia de coronavírus.

A sessão está marcada para as 13h55.

O uso obrigatório de máscara já está em vigor em algumas unidades da Federação, como São Paulo e Distrito Federal, com exigências e punições diferentes para cada localidade.

Pelo texto em análise na Câmara, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), a determinação valerá nacionalmente para ruas, edifícios ou áreas de acesso público, enquanto durarem as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública.

O infrator estará sujeito às sanções previstas no Código Penal para as condutas de infração de medida sanitária (detenção de um mês a um ano e multa) e desobediência a ordem legal de funcionário público (detenção de 15 dias a 6 meses e multa), se o fato não constituir crime mais grave.

Fonte: Câmara