Três são de autoria parlamentar e uma foi enviada pelo Poder Executivo
Três projetos de lei e um recurso ao arquivamento de matéria estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (14), que tem início às 15h. Das quatro matérias, três são de autoria parlamentar e uma foi enviada pelo Poder Executivo.
A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 53/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição visa autorizar a contratação administrativa, temporária e emergencial de nove técnicos em enfermagem pelo município.
Em seguida, deve ser votado o PLO nº 202/2017, de autoria dos vereadores Gustavo Sperotto (DEM) e Moisés Scussel Neto (PSDB). A matéria objetiva instituir tratamento jurídico diferenciado ao microempreendedor individual, às microempresas e às empresas de pequeno porte em Bento Gonçalves.
Na sequência, deve ser apreciado o PLO nº 58/2018, de autoria do vereador Rafael Pasqualotto (PP). A proposição tem por meta denominar “Rua Primo Severo Pompermayer” a via que inicia na BR-470 ligando a RS-431, no bairro Nossa Senhora do Carmo.
Por fim, os parlamentares devem votar o Recurso nº 1/2018, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT). A matéria pede que seja revisto o arquivamento do Requerimento nº 13/2018, protocolado pelo mesmo vereador.
A sessão também deve contar com a participação do presidente da Associação Integrada do Desenvolvimento do Down de Bento Gonçalves (AIDD-BG), Roque Augusto Rodrigues da Silva, que falará aos vereadores.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.
Fonte: Câmara Bento
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