Seis foram enviadas pelo Poder Executivo e uma é de autoria parlamentar
Seis projetos de lei e um requerimento estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (21), que tem início às 15h. Das sete matérias, seis foram enviadas pelo Poder Executivo e uma é de autoria parlamentar.
A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 57/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição visa autorizar a abertura de um crédito especial de R$ 292.500,00 para o município.
Em seguida, deve ser votado o PLO nº 61/2018, também de autoria do Poder Executivo. O projeto objetiva autorizar o município a desafetar bem imóvel.
Também foi encaminhado pelo Executivo municipal o PLO nº 63/2018. A matéria “dispõe sobre a concessão de gratificação aos odontólogos ocupantes de cargos efetivos e contratos temporários que desempenham suas funções no Centro de Especialidades Odontológicas”.
Outra matéria de autoria o Poder Executivo que deve ir a votação é o PLO nº 64/2018. A proposição pretende reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais em 0,48% a partir do mês de abril, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do primeiro trimestre de 2018, a título de reposição da inflação do período.
Por sua vez, o PLO nº 66/2018 e o PLO nº 67/2018, ambos protocolados pelo Executivo municipal, referem-se à abertura de créditos especiais ao município de R$ 36.933,54 e R$ 360,58, respectivamente.
Por fim, o plenário deve apreciar o Requerimento nº 16/2018, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT). O parlamentar pede, por meio da matéria, “o afastamento do vereador Gustavo Sperotto (DEM) da Comissão de Ética desta Casa, em razão da omissão do edil a respeito da suposta negociação relacionada a emendas do Plano Diretor”.
A sessão também contará com a presença de um representante do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro-RS), que falará aos vereadores sobre os 80 anos da entidade.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.
Fonte e foto: Câmara de Vereadores
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