Um projeto de lei é de autoria do Poder Executivo e a proposta de emenda à Lei Orgânica é de autoria da Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno
Na sessão ordinária dessa segunda-feira (10), que inicia às 15h, estão na pauta da ordem do dia, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo e uma proposta de emenda à Lei Orgânica protocolado pela Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno.
Após o grande expediente, a primeira matéria da ordem do dia, a ser apreciada é o PLO nº 136 , que autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 360.781,83 na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. De acordo com a redação da matéria, a abertura do crédito especial se faz necessária para o pagamento de associações de recicladores, contratadas através de dispensa de licitação, as quais são prestadoras de serviços de triagem de resíduos sólidos.
Em seguida, será votada a proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2018, de autoria da Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno. A presente proposta visa alterar, incluir e revogar dispositivos da referida lei, isto porque conforme a justificativa da matéria, o atual Regimento Interno (Resolução nº 225/2017) trouxe significativas mudanças que acabaram resultando em algumas incompatibilidades com a Lei Orgânica Municipal. Durante a sessão ordinária, fará uso da tribuna a presidente da Associação Bento Convention Bureau, Sabrina Spiandorello Cardoso, para apresentar os trabalhos realizados pela entidade em prol do turismo de eventos e negócios em Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.
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