Criação e aumento de tributos serão votados na Câmara de Bento

Duas propostas de modificar o Código Tributário Municipal deve ser apreciada na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves na quarta-feira, 28. Ambas foram enviadas pelo Poder Executivo Municipal. As matérias devem passar por dois turnos de votação, previstos para serem realizados em uma Sessão Extraordinária, às 16h, e na Sessão Ordinária das 18h.

A primeira delas, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2016, visa a criação da Taxa de Turismo Sustentável, tributo que deve incidir sobre os hóspedes de hotéis, pousadas, resorts e estabelecimentos similares situados no município. O valor cobrado deve ser de R$ 2,00 por diária. Os recursos arrecadados serão destinados, em partes iguais, aos fundos municipais de Turismo e de Desenvolvimento Integrado.

Segundo a justificativa do projeto, a instituição do novo tributo “segue uma tendência global de destinos bem sucedidos com o objetivo de manter e consolidar ainda mais esta posição de destaque”. A estimativa da administração municipal é de que o valor arrecadado atinja quase R$ 1,3 milhões anuais.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 4/2016 tem por objetivo aumentar a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos atuais 10% para 12,5% da Unidade de Referência Municipal vigente no mês de janeiro do ano em que é devido o tributo. Com a mudança, a administração municipal espera arrecadar R$ 2 milhões a mais em 2017.

Conforme a justificativa do projeto, a proposta de aumento resulta de apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), para o qual o valor venal dos imóveis do município estaria muito baixo, sem correspondência com a realidade do mercado imobiliário atual.

Fonte: Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves