Câmara Municipal aprova matérias durante Sessão Ordinária desta segunda, 11, em Bento

Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 11 de agosto, os vereadores da Câmara Municipal de Bento Gonçalves debateram sete proposições, incluindo projetos de lei, moções de aplauso e homenagens. A reunião ocorreu no Plenário Fernando Ferrari e foi marcada pela valorização de iniciativas locais e propostas de atualizações legislativas.
Nos destaques, o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, de autoria do Executivo, altera dispositivos do regime jurídico dos servidores públicos municipais. Porém, o PLC recebeu um pedido de vistas do vereador Moisés Scussel (MDB), que foi aprovado pelos vereadores. Agora, segundo o artigo 133 do Regimento Interno, o parlamentar tem até 30 dias para apresentar parecer sobre o PLC. Segundo a prefeitura, a medida visa atualizar a legislação vigente, promovendo melhorias administrativas.

Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária nº 67/2025, que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 6.941/2022, foi aprovado por maioria pelos parlamentares (votos contrários de Gabrielli, Joel Bolsonaro, Moisés Scussel e Postal), adequando normativas em vigor.

Duas proposições relacionadas à denominação de vias públicas foram aprovadas: o Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025, do vereador Paulo Souto (PSDB), que denomina via pública como Rua Jovino Demari, e o Projeto de Lei Ordinária nº 75/2025, do vereador Volnei Christofoli (Progressistas), que dá o nome de Rua Aníbal Antônio Brancher a uma via particular.

Duas moções de aplauso também foram destaque da sessão. A Moção nº 26/2025, proposta pelos vereadores Duda Pompermayer (Progressistas) e Marlene Pelicioli (Cidadania), homenageia o CTG Laço Velho e a Invernada Juvenil pelos excelentes resultados no 21º Juvenart, realizado em Santa Maria. A Moção nº 27/2025, de autoria do vereador Thiago Fabris (Progressistas), parabeniza a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Bento Gonçalves pela conquista do primeiro lugar na competição de reanimação cardiopulmonar durante seminário em Guaíba, celebrando os 20 anos do SAMU.

O Plenário também aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2025, concedendo o Título de Cidadão de Bento Gonçalves ao Cônsul-Geral da Itália no Rio Grande do Sul, Valério Caruso, em homenagem à sua trajetória e contribuição à comunidade de Bento Gonçalves. A matéria é de autoria da Mesa Diretora e recebeu apoio de todos os vereadores.

Durante o expediente, também foram lidos pedidos de informações dos vereadores, além do protocolo de duas propostas de resolução.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 18 de agosto, a partir das 15h, com transmissão ao vivo pelas redes da Câmara.

Canais oficiais:

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Fonte e foto: Assessoria de Comunicação – Câmara de Vereadores

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