Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprova projeto que altera Lei Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural

Na segunda-feira, dia 10, a Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves realizou a segunda sessão ordinária do ano, com a presença de todos os parlamentares, acompanhamento da imprensa local e participação do público. A sessão contou com importantes deliberações, entre elas a aprovação do Projeto de Lei n.º 01/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.445/2008, a qual regula o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural.

O Projeto de Lei aprovado altera o caráter deliberativo do Conselho, transformando-o em um órgão exclusivamente consultivo. Segundo os vereadores, a mudança é necessária para reduzir as subjetividades observadas em deliberações recentes, garantindo mais clareza e objetividade no processo decisório. A proposta foi aprovada com 13 votos favoráveis e 3 contrários, sendo estes registrados pelos vereadores Alcindo Gabrielli, Moisés Scussel e Sidnei Postal.

Durante a sessão, o vereador Duda Pompermayer foi designado como líder de governo, após solicitação formal do prefeito municipal. Além disso, os vereadores aprovaram a alteração no horário da terceira sessão ordinária, que será realizada no dia 17 de fevereiro, às 10h, para possibilitar a participação dos parlamentares na abertura do evento Movelsul 2025, de grande importância para a cidade. A sessão também incluiu a apresentação de comunicados, ofícios e diversos pedidos de informações.

No Grande Expediente, o vereador Anderson Zanella destacou os desafios de 2025 e reforçou a importância das parcerias para a execução dos projetos em andamento. “A votação de hoje não representa um retrocesso, mas um equilíbrio para a preservação histórica do patrimônio, avançando na promoção do turismo, desenvolvimento e preservação de nossa cidade”, afirmou. Zanella ainda enfatizou a necessidade de respeito às leis e à transparência nas ações da Câmara, além de destacar a relevância do jornalismo responsável.

O vereador Edson Rogério Biasi, por sua vez, relembrando os debates sobre a venda da Corsan em 2020, criticou a qualidade das obras executadas pela companhia e convidou a comunidade para o Festival do Suco, que acontecerá no dia 9 de março de 2025, na Praça Achyles Mincarone. Também anunciou a reabertura da Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana, com o objetivo de auxiliar o Poder Executivo.

O vereador Gilmar Pessuto destacou a necessidade de cobrar a efetiva realização dos serviços de saneamento pela Corsan, independentemente da privatização, e informou que pretende convidar o superintendente da empresa para uma reunião a fim de esclarecer os problemas enfrentados pela população.

Joel Bolsonaro, por sua vez, fez questão de ressaltar os recursos destinados à cidade, como a emenda parlamentar de R$ 100 mil, encaminhada pelo deputado Rodrigo Lorenzoni ao Hospital Tacchini. Ele também reiterou a importância da conclusão do Hospital do Trabalhador, que aguarda a finalização de suas obras há 12 anos.

O vereador José Gava parabenizou a organização do evento “Jantar Sob as Estrelas” e comentou sobre os impactos do adiamento do início do ano letivo, que afetou o planejamento de empresários e famílias. Gava também criticou a atuação da Corsan no município, mencionando as dificuldades enfrentadas pela população em relação aos pedágios e ao atendimento prestado pela companhia.

O vereador Lúcio Lanes sugeriu a possibilidade de substituir a Corsan pela empresa responsável pela prestação de serviços de saneamento e enfatizou a importância de intensificar a fiscalização sobre os proprietários de animais de estimação. Ele também informou sobre o trabalho conjunto com o vereador Volnei Christofoli para melhorar os acessos à cidade.

Já o vereador Luis Carlos De Mari (Caco), com vasta experiência como produtor rural, criticou a forma como a imprensa aborda questões relacionadas ao trabalho no campo, defendendo que muitas notícias sobre trabalho análogo à escravidão são divulgadas sem uma apuração completa dos fatos. Ele reiterou seu compromisso com a defesa dos direitos dos agricultores, com base na dignidade e na verdade.

O vereador Moisés Scussel falou sobre a importância da participação da sociedade na escolha de seus representantes e questionou a distribuição das vagas infantis adquiridas pelo Executivo. Ele também solicitou esclarecimentos sobre os recursos obtidos com a venda das ações da Corsan e elogiou o trabalho da Secretaria de Educação e do secretário de Agricultura e Desenvolvimento, Mauro Villa, destacando sua disponibilidade para atender às demandas da comunidade.

O vereador Volmar Giordani informou que já foram realizados pedidos de esclarecimento à Corsan e ressaltou que o Poder Executivo tem a prerrogativa de intervir nos serviços prestados. Como pauta principal, destacou a Lei 15.100, que proíbe o uso de telefones celulares em sala de aula, permitindo seu uso apenas em situações de necessidade. Manifestou sua opinião favorável ao armazenamento dos aparelhos nas mochilas e ao seu desligamento durante as aulas.

O vereador Volnei Christofoli enfatizou a necessidade de melhorias nos acessos à cidade e a diversos bairros, destacando a situação do trevo de acesso ao bairro Santa Rita. Defendeu a construção de um trevo e propôs a criação de uma comissão para buscar recursos destinados às obras de infraestrutura, ressaltando a importância da parceria com o DNIT e o DAER.

Por fim, o vereador Alcindo Gabrielli deu destaque a um projeto de lei de sua autoria sobre o programa “Família Acolhedora”, no qual já atuou diretamente por um período de um ano e três meses. Ressaltou a importância da estrutura necessária para a implementação do projeto e os impactos positivos tanto para as famílias acolhedoras quanto para as crianças atendidas. Mencionou, ainda, a relevância das feiras Movelsul e Fimma e defendeu a revitalização da Fenavinho como um evento voltado para negócios.

A sessão foi marcada pelo diálogo aberto e pela constante busca por soluções para os desafios enfrentados pela população de Bento Gonçalves.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves acontecerá na segunda-feira, dia 17, a partir das 10h, no Plenário Fernando Ferrari. A sessão será aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara (Facebook e Instagram) e pelo canal oficial no YouTube.

Fonte e fotos: Assessoria de Comunicação da Câmara de vereadores de Bento Gonçalves

 

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