Quatro projetos de lei estão na pauta de votação em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul na próxima terça-feira (21), que tem início às 19h.
A primeira proposição presente na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 001/2018. A matéria, protocolada pelo Executivo municipal, tramita em regime de urgência e deve ser apreciada em turno único. O projeto propaga a autorização de contratações emergenciais e dá outras providencias em virtude do concurso público estar em fase de inscrições, e sua homologação prevista para daqui a aproximadamente 60 dias. Com isso o Executivo, solicita autorização para prorrogar os contratos que ainda estão vigentes ( 01 cargo de pedagogo, 04 cargos de agentes comunitários de saúde, 05 cargos de merendeiras/serventes, 01 cargo de auxiliar de serviços de obras e 06 cargos de atendentes de creche).
Em seguida, os vereadores devem apreciar outra matéria de autoria do Poder Executivo que tramita em regime de urgência e deve ser apreciada em votação única. O PL nº 002/2018 autoriza contratações emergências e dá outras providências. A matéria, protocolada pelo Executivo municipal, tramita em regime de urgência e autoriza o Executivo a realizar contratações emergências para: 01 professor de língua portuguesa para 20h e 01 professor de educação infantil, 20h.
Também tramita em regime de urgência e deve ser apreciado em votação única o PL nº 003/2018, outra matéria de autoria do Executivo municipal, aprova o calendário de eventos do município para o ano de 2018 e dá outras providências.
Por fim, deve ser apreciado, também em primeira votação, o PL nº 004/2018, também de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o poder executivo a alterar carga horária de cargos e dá outras providências. Com isso o projeto reduz carga horária dos cargos de Médico e Médico Comunitário.
Fonte: Câmara de Monte Belo
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