A Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul vai realizar nesta quinta-feira (16) uma Sessão Extraordinária. A reunião ocorre a partir das 19h15min. Estarão em pauta seis matérias, todas elas de origem do Poder Executivo. Todas tramitam em regime de urgência e devem ser apreciadas em votação única. A primeira matéria a ser apreciada pelos vereadores é o Projeto de Lei nº 001/2020.
A matéria dispõe sobre o desconto para pagamento do IPTU – Imposto sobre propriedade Predial e Territorial Urbana, para o exercício 2020. Em seguida os vereadores devem votar o PL nº 002/2020. A proposição abre crédito especial R$ 416.048,33 para dotações orçamentárias para Secretaria Municipal de Obras e viação.
Segundo a justificativa o objetivo de readequar o Orçamento Municipal às atuais necessidades administrativas e legais, criando dotações orçamentárias que possibilitem a utilização de recurso da cessão onerosa do Pré-Sal.
Fonte: Câmara Municipal de Monte Belo do Sul
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