Câmara de Monte Belo realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira

A Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul realizará, nesta quinta-feira, 17 de janeiro, uma sessão extraordinária para votar cinco projetos em regime de urgência que foram encaminhados pelo Poder Executivo.

A sessão extraordinária foi convocada pelo prefeito Adenir José Dallé (MDB) para votar o Projeto de Lei 001/2019 dispõe sobre o desconto para pagamento do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana, para o exercício de 2019. O Executivo fica autorizado a conceder desconto de 10 % (dez por cento) sobre o valor lançado do IPTU 2019, aos contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU em quota única.

Em seguida será votado o Projeto de Lei 002/2019 institui a adoção de equipamentos públicos e deverdes complementares por pessoas jurídicas.

O Projeto de Lei 003/2019, enviado pelo Executivo autoriza contratações emergenciais de 01 Agente Comunitário de Saúde e 01 merendeira/servente. Segundo a justificativa do projeto a contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde – Micro Área 6 é necessária para suprir a licença maternidade da servidora contratada Carina Maldotti. A contratação temporária de Merendeira/Servente é necessária para suprir a falta de profissionais na área devido a nomeação de servidora para cargo de Atendente de Creche e por haver esgotado a lista de aprovados em Concurso Público.

Já o Projeto de Lei 004/2019, enviado pelo Executivo, abre crédito suplementar no valor de R$ 2.269.500,00 (dois milhões duzentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais).

Por fim será votado o Projeto de Lei 005/2019, aprova o calendário de eventos do município para o ano de 2019. A sessão extraordinária está marcada para às 20h. A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, e pelo site da Câmara, www.montebelodosul.rs.leg.br

Fonte: Câmara de Monte Belo