Câmara de Bento vota utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha para sorteios municipais

A instituição do Programa Municipal de Premiação a Consumidores, por meio da plataforma da Nota Fiscal Gaúcha, está na pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves desta segunda-feira, dia. O objetivo é desmembrar o programa Cidadão Nota 10 existente no município, com o intuito de contemplar uma vez por mês consumidores que colocarem o CPF utilizando o método adotado no Rio Grande do Sul. Um sorteio anual, como ocorre atualmente, deve ser voltado às entidades.

O projeto tem como foco, além de facilitar o processo de premiação e sorteio, com o sorteio mensal pela internet, o que simplifica e torna mais ágil o procedimento, o incremento da receita do município. As informações são do secretário-adjunto de Finanças, Heitor Tártaro. “O Estado pontua, dá o retorno do ICMS um pouco maior para quem tem a plataforma e incentiva as pessoas a colocarem cada vez mais o CPF na nota”, explica.

Dessa forma, há um incentivo do estado para a utilização dessa plataforma, na qual os consumidores passam a concorrer aos prêmios que são oferecidos pelo estado e pelo município.  Se aprovado na Câmara, o projeto irá para sanção do prefeito. A matéria entrou na pauta de votação em regime de urgência e deve ser apreciada em turno único.

Outros projetos em pauta:

•  Permuta de dois terrenos públicos situados nos Caminhos de Eulália por dois terrenos particulares do mesmo local.
• Reajuste dos vencimentos dos servidores do Legislativo em 0,14%, a título de reposição da inflação
• Inclusão do calendário de datas comemorativas do município do Dia Municipal da Cultura
• A obrigação de condomínios onde houver clínicas ou consultórios médicos a manterem cadeiras de rodas à disposição de pacientes
• Licença para vereadores participarem do 5º Congresso Nacional de Legislativos Municipais
• Três recursos ao arquivamento de projetos de lei

Foto: Leandro Osório/Especial Palácio Piratini