Câmara de Bento vota hoje doação de terreno para Presídio e Orçamento de 2018

Projetos de lei importantes estão na pauta da Câmara de Vereadores desta segunda-feira. A sessão ordinária começa às 15h. Um dos projetos ratifica a doação do terreno do município localizado na Linha Palmeiro, para a construção do Presídio Estadual de Bento Gonçalves. Trata-se de um procedimento burocrático necessário para o início das obras de construção da nova casa prisional.

Outros dois projetos que estão na pauta são o veto de regulamentação de comércio ambulantes, de autoria do prefeito Guilherme Pasin, onde emendas dos vereadores Rafael Pasqualotto (PP) e Gustavo Sperotto (DEM) foram derrubadas.

Além disso, será votado o projeto que estabelece a Lei Orçamentária Anual de Bento Gonçalves para 2018. O projeto foi apresentado em audiência pública na semana passada e está conforme foi estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Das 14 matérias da Ordem do Dia, oito são de autoria parlamentar e seis foram enviadas pelo Poder Executivo.

Na sequência, os vereadores devem apreciar dois projetos enviados pelo Executivo municipal destinados à abertura de créditos especiais para a Secretaria Municipal de Saúde. Enquanto o PLO nº 221/2014 visa liberar R$ 260.305,66 para a pasta, o PLO nº 224/2017 trata da disponibilização de R$ 45 mil para a área.

O último projeto protocolado pelo Poder Executivo que deve ser apreciado pelos vereadores é o PLO nº 232/2017. A matéria tem como objetivo autorizar o município a atualizar o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, o qual refere-se às metas fiscais consolidadas para o exercício de 2018.

Após isso, o plenário deve votar o PLO nº 227/2017, de autoria do vereador Volnei Christofoli (PP). O projeto pretende denominar “Rua Neli Maria Gonzatti” a rua “B” do Loteamento Rossatto, localizado no bairro Aparecida.

Os parlamentares devem ainda apreciar o PLO nº 228/2017, protocolado pelo vereador Marcos Barbosa (PRB). A proposição pretende fazer alterações na Lei Municipal nº 6.153/2017, que regulamenta a transferência do direito de construir.

Por fim, deve ser votada a Moção nº 6/2017, de autoria do presidente da Câmara, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB). A matéria trata-se de uma moção de apoio à continuidade, ampliação e aumento do aporte financeiro ao programa Interlegis do Senado Federal.

A Sessão Ordinária também deve contar com a presença do presidente da Associação Ativista Ecológica (Aaeco), Gilnei Rigotto, que falará aos vereadores sobre as atividades desenvolvidas pela entidade.