Após Sessão Ordinária ter sido encerrada por falta de quórum, na segunda-feira, dia 9, Cinco projetos de lei devem ser apreciados em Sessão Extraordinária que terá início às 15h desta quinta
Cinco projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Extraordinária que a Câmara Municipal de Bento Gonçalves realizará nessa quinta-feira (12), a partir das 15h. Dentre eles, quatro foram enviados pelo Poder Executivo e um é de autoria parlamentar.
A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 242/2017, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição visa alterar o caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 5.952/2015, que “dispõe sobre a criação, venda e doação de cães e gatos no município”.
Em seguida, devem ser votados o PLO nº 40/2018, o PLO nº 41/2018 e o PLO nº 43/2018, todos de autoria do Poder Executivo. As três matérias tratam da autorização de contratação administrativa, temporária e emergencial de servidores.
Por fim, deve ser apreciado o PLO nº 28/2018, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM). A matéria objetiva instituir “a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental do município de Bento Gonçalves a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros”.
A Sessão Extraordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook
Fonte: Câmara de Bento
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