Quatro projetos de lei, uma emenda modificativa a projeto e um requerimento foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (12). Os quatro projetos de lei seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.
A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 156/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição autoriza o município a desafetar bem imóvel.
Na sequência, o plenário aprovou o PLO nº 159/2018, outra matéria enviada pelo Executivo municipal. A proposição altera o texto da Lei Municipal nº 4.434/2008, a qual “dispõe sobre a guarda e a conservação de documentos em arquivo público”. Os parlamentares ainda aprovaram uma emenda apresentada durante a sessão pelo vereador Volnei Christofoli (PP), que fez modificações ao texto do projeto principal.
Também foi aprovado o PLO nº 160/2018, de autoria do Poder Executivo. A matéria altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal 2.411/1994, que criou o Conselho Municipal de Turismo.
A última matéria encaminhada pelo Executivo municipal a ser aprovada pelos vereadores foi o PLO nº 161/2018. A proposição autoriza o município a outorgar à Corsan a concessão dos serviços de abastecimento de água na comunidade de Passo Velho, no Distrito de Tuiuty.
Por fim, o plenário aprovou o Requerimento nº 31/2018, por meio do qual o vereador Elvio de Lima (MDB) “requer que a Mesa Diretora lhe conceda licença não remunerada pelo prazo de 31 dias para tratar de assuntos pessoais”.
Fonte: Câmara Bento
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