Câmara de Bento aprova cedência de servidores municipais a entidades e órgãos

A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou na sessão desta segunda, 9, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 54/2016, que autoriza o município a firmar convênios com órgãos públicos e entidades privadas, para ceder servidores públicos e estagiários municipais. Entre as instituições contempladas, estão a Defensoria Pública Estadual, o Corpo de Bombeiros, a Associação dos Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) e a Fundação Consepro de Apoio à Segurança Pública. No total, serão 106 funcionários, entre servidores e estagiários, que passarão a atuar em outras instituições.

Porém, antes de apreciarem a proposta principal, os legisladores aprovaram, por maioria de votos, a Emenda nº 3/2016, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT). Ele pediu para reduzir de 78 para 71, o número de funcionários cedidos e excluiu três instituições do rol original de beneficiadas: a Associação Ativista Ecológica (Aaeco), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e a Associação dos Servidores Públicos Municipais.

Os convênios, nos quais estão estabelecidas as contrapartidas a serem prestadas pelas cessionárias, terão vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016. O Executivo justificou a medida para auxiliar as entidades.

A sessão teve sete projetos de lei, uma emenda e um pedido de vista. A emenda parlamentar e as primeiras sete proposições, enviadas pelo Poder Executivo, tramitavam em regime de urgência e deviam ser apreciadas em votação única.

Destaque para o projeto 60/2016, que solicitava a abertura de um crédito especial de R$ 1,585 milhão para as secretarias municipais de Finanças e de Educação, que foi aprovado por unanimidade. A intenção é usar a verba “para atender ao estabelecido em contrato de prestação de serviços financeiros firmado entre o município e a Caixa Econômica Federal”.

A matéria que pedia abertura de crédito especial de R$ 50 mil para a Secretaria Municipal de Saúde, recebeu pedido de vista de Moacir Camerini. A verba será utilizada na remuneração dos agentes de combate às endemias, contratados por tempo determinado.

FONTE: Assessoria de Comunicação da Câmara de Bento Gonçalves

FOTO: Rodrigo Maitelli/Câmara de Bento Gonçalves