Sessão Deliberativa Remota destinada a deliberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. O Senado vota nesta sexta-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. Esse é o único item na pauta da reunião, convocada pela Presidência do Senado Federal. A sessão deliberativa é remota, ou seja, senadores poderão debater o assunto e votar a matéria pelo computador, sem estar presentes ao Plenário. A proposta, aprovada na noite da quarta-feira (18) pela Câmara dos Deputados, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais estabelecidas para 2020 para custear ações de combate à pandemia de coronavírus. O senador Weverton (PDT-MA) é o relator da proposta. A sessão deliberativa remota é conduzida pelo 1º vice-presidente do Senado Federal, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Na sala da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado Federal (Prodasen), senadores e funcionários da Casa se preparam para o ínicio da sessão. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Câmara corta gastos e destina R$ 150 milhões para combate à pandemia

A Câmara dos Deputados cortou R$ 150 milhões de seu orçamento este ano. A ideia é que esses recursos sejam usados  para o enfrentamento ao coronavírus e que cheguem ao Ministério da Saúde por meio de crédito extraordinário.

O corte será feito em cima de gastos relacionados a passagens aéreas, horas extras e à proibição de contratação de novos serviços, por exemplo.

São R$ 43 milhões em despesas de pessoal, R$ 49 milhões em investimentos, e em custeio operacional, R$ 58 milhões. O anúncio foi feito pelo próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ele disse que a contribuição da Câmara ao enfrentamento à Covid-19 deve ir além da aprovação de projetos.

“Não apenas com projetos, mas também com atos, onde a gente economize recursos para que eles estejam diretamente no enfrentamento à pandemia do coronavírus”.

Nesta terça-feira os deputados aprovaram agora um Projeto de Lei que determina que receitas de medicamentos terão prazos indeterminados enquanto durar a pandemia. A proposta agora segue para análise dos senadores.

Já por falta de acordo, foram adiadas as votações do Plano Mansueto e da Medida Provisória que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que ficou para amanhã.

O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é uma proposta enviada pelo governo, que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, mas tem alguns pontos polêmicos, como a regulamentação do trabalho aos sábados e domingos.

Já o Plano Mansueto, é um programa de socorro aos estados e municípios mais endividados, que prevê liberação de empréstimos com aval da União para resolver os problemas financeiros imediatos, mas com a adoção de medidas de ajuste fiscal por parte dos estados e municípios.

Fonte: Câmara dos Deputados/Ebc

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