Câmara Bento aprova inclusão do TEA no Comudef

De origem parlamentar, o projeto foi a votação na tarde da segunda-feira (04), em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, 02 de abril

Bento Gonçalves celebra uma importante conquista destinada às pessoas no espectro autista. Foi aprovado, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 09/2022, que altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 6.535, de 04 de setembro de 2019, com objetivo de incluir o transtorno do espectro autista (TEA) no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comudef). Proposto pelo vereador Davi Da Rold (PP), o projeto foi a votação na tarde da segunda-feira (04), em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, 02 de abril.

“Quero agradecer cada um dos colegas que votou a favor do projeto, que traz o transtorno do espectro autista, também, para os direitos das pessoas com deficiência em Bento. Vem justamente para regularizar, ampliar os direitos, seja nos agendamentos prioritários, seja no respaldo dos monitores, vem justamente para atender as demandas da comunidade, das famílias. Os estudos e a ciência diz que cerca de 2% da população geral possui o autismo e é importante nós, como agentes públicos, estarmos com os olhares atentos”, ressaltou o vereador Davi Da Rold.

O vereador recordou ainda, a realização de um Seminário promovido pela Secretaria de Esportes e Desenvolvimento Social (Sedes) e o Conselho Tutelar sobre os direitos das crianças e dos adolescentes e parabenizou os esforços da equipe de Saúde Bucal, coordenada pela Dra. Giovana de Bacco, que realiza nesta semana um treinamento destinado ao atendimento odontológico de pessoas no espectro autista.

O que é TEA?

De acordo com o Ministério da Saúde, o transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.

Sinais de alerta no neurodesenvolvimento da criança podem ser percebidos nos primeiros meses de vida, sendo o diagnóstico estabelecido por volta dos 2 a 3 anos de idade. A prevalência é maior no sexo masculino.

A identificação de atrasos no desenvolvimento, o diagnóstico oportuno de TEA e encaminhamento para intervenções comportamentais e apoio educacional na idade mais precoce possível, pode levar a melhores resultados a longo prazo, considerando a neuroplasticidade cerebral.

Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo

O Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo, 02 de abril, foi estabelecido no ano de 2007, pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de difundir informações à população sobre o autismo e assim reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo transtorno.

Os transtornos do espectro autista (TEAs) aparecem na infância e tendem a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, eles se manifestam nos primeiros anos de vida. As pessoas afetadas pelos TEAs frequentemente têm condições comórbidas, como epilepsia, depressão, ansiedade e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade. O nível intelectual varia muito de um caso para outro, variando de deterioração profunda a casos com altas habilidades cognitivas.

Embora algumas pessoas com TEAs possam viver de forma independente, existem outras com deficiências severas que precisam de atenção e apoio constante ao longo de suas vidas. As intervenções psicossociais baseadas em evidência, tais como terapia comportamental e programas de treinamento para pais, podem reduzir as dificuldades de comunicação e de comportamento social e ter um impacto positivo no bem-estar e na qualidade de vida de pessoas com TEAs e seus cuidadores. As intervenções voltadas para pessoas com TEAs devem ser acompanhadas de atitudes e medidas amplas que garantam que os ambientes físicos e sociais sejam acessíveis, inclusivos e acolhedores.

O autismo é um transtorno crônico mas que conta com esquemas de tratamento que devem ser introduzidos tão logo seja feito o diagnóstico e aplicados por equipe multidisciplinar. Envolve a intervenção de médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, pedagogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e educadores físicos, além da imprescindível orientação aos pais ou cuidadores. É altamente recomendado que uma equipe multidisciplinar avalie e desenvolva um programa de intervenção personalizado, pois nenhuma pessoa com autismo é igual a outra.

Lei Romeo Mion

Sancionada em 2020, a Lei nº 13.977 – conhecida como Lei Romeo Mion – estabelece a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista (CipTEA), garantindo a todos aqueles com o diagnóstico de autismo um documento que possa ser apresentado para informar a condição do indivíduo. Seu nome foi inspirado no adolescente Romeo, na época com 16 anos de idade, filho do apresentador Marcos Mion, que está no espectro.

A legislação foi aprovada em 8 de janeiro de 2020, pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o Projeto de Lei da Câmara (PL 2.573/2019) foi escrito pela deputada Rejane Dias e aprovado no Senado em dezembro de 2019. A CipTEA pode ser emitida por órgãos estaduais, distritais e municipais que executam a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Fonte: Câmara Bento