Em votação virtual, deputados aprovaram o uso obrigatório de máscara em locais públicos em todo o Brasil durante a pandemia do coronavírus.
A medida vale para a circulação em espaços e transportes públicos, mas também em locais privados, de acesso à população. Para o projeto virar lei, precisa ainda da aprovação do Senado e a sanção presidencial.
Crianças de até 3 anos ficam desobrigadas do uso. Também fica dispensado o uso de máscaras por pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência.
A proposta prevê ainda que cada estado ou município determine o valor da multa para quem desobedecer a nova norma. Na avaliação do relator, Gil Cutrim, do PDT maranhense, o projeto é fundamental para o enfrentamento à Covid-19.
O texto também obriga os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar durante a pandemia a fornecer máscaras aos funcionários e a punir quem desrespeitar a determinação.
O poder público pode fornecer máscaras à população de baixa renda, além de promover campanhas educativas para alertar sobre a importância do uso da máscara e a forma correta de descarte.
Também nesta terça-feira, os deputados aprovaram um projeto que regulamenta a doação de alimentos que sobraram em supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. O texto volta para análise do Senado.
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