Entre os projetos aprovados, está o REFIS 2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município. A proposta tem como objetivo oferecer condições facilitadas para que cidadãos e empresas possam quitar débitos com o Executivo. Uma emenda substitutiva ao projeto, de autoria de todas as bancadas, também foi aprovada. Ela amplia os descontos das categorias de parcelamento.
Outro destaque foi a aprovação de projeto que autoriza o Município a desafetar bem público, permitindo a destinação de áreas para iniciativas que beneficiam famílias afetadas pelo desastre climático de 2024, especialmente em ações de infraestrutura e habitação.
Além das proposições legislativas, os vereadores também aprovaram duas moções. Uma delas é a Moção de Apoio aos projetos em tramitação no Congresso Nacional que visam a valorização da categoria dos taxistas. A outra, de Moção de Aplauso, homenageia os representantes de Bento Gonçalves que conquistaram prêmios na 21ª Festa Campeira Nacional de Cristalina-GO, reforçando o orgulho e a tradição gaúcha.
Também foram lidos pedidos de informação dos parlamentares, com questionamentos sobre infraestrutura rural, paradas de ônibus e regularização fundiária no município.
Todos os projetos e moções constantes na Ordem do Dia foram aprovados.
Afetados pelas fortes chuvas de 2024 terão novas moradias com aprovação de projeto pelos vereadores
Aprovada Moção de Aplauso a prendas e peões premiados na 21ª Festa Campeira Nacional de Campeões
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