Câmara aprova LDO em Bento

A Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou, em duas sessões plenárias realizadas nessa segunda-feira (30), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 204/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

A proposição enviada pelo Poder Executivo recebeu os votos contrários dos vereadores Agostinho Petroli (PMDB) e Moacir Camerini (PDT) e segue agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal junto a sete emendas aprovadas em plenário com o voto contrário do vereador Agostinho Petroli.

A Emenda nº 87/2017 e a Emenda nº 88/2017, ambas de autoria do vereador Elvio de Lima (PMDB), acrescentam às ações previstas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, respectivamente, a construção de uma praça no loteamento Althaus do bairro São Roque e a execução de obras de pavimentação em ruas do bairro Vila Nova II.

Já a Emenda nº 95/2017, protocolada pelo vereador Volnei Christofoli (PP), transfere R$ 80 mil destinados à manutenção de atividades terceirizadas junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente para a execução de obras de pavimentação de vias públicas por parte da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.

As últimas emendas aprovadas são todas de autoria do vice-presidente e líder de governo da Câmara, vereador Eduardo Virissimo (PP). A Emenda nº 96/2017 desloca R$ 100 mil previstos para atividades de incremento ao turismo para a manutenção de atividades terceirizadas de proteção social básica junto à Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.

Por sua vez, a Emenda nº 97/2017 retira R$ 150 mil destinados ao apoio à produção artística e cultural no município para acrescentar a mesma previsão orçamentária na manutenção de atividades terceirizadas junto à Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer.

Já a Emenda nº 98/2017 reduz R$ 100 mil também previstos para o apoio à produção artística e cultural no município para acrescentar a mesma previsão orçamentária na manutenção de atividades terceirizadas de proteção social a serem desenvolvidas junto à Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.

Por fim, a Emenda nº 99/2017 desloca R$ 80 mil inicialmente destinados à promoção de eventos comemorativos pela Secretaria Municipal de Turismo para a manutenção de serviços terceirizados de fomento à agricultura junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura.

Os vereadores ainda rejeitaram, por maioria de votos, nove emendas protocoladas pelo vereador Moacir Camerini. Foram favoráveis às emendas rejeitadas os vereadores Agostinho Petroli, Idasir dos Santos (PMDB), Leocir Lerin (PMDB), Marcos Barbosa (PRB), Moacir Camerini e Paulo Roberto Cavalli (PTB).

Além do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, os vereadores aprovaram, na Sessão Ordinária dessa segunda, três projetos de lei, um de resolução, três emendas modificativas a projeto e uma mensagem retificativa a projeto. Das oito matérias, quatro foram enviadas pelo Poder Executivo e quatro eram de autoria parlamentar.

O PLO nº 212/2017, protocolado pelo Executivo municipal, trata da abertura de um crédito especial de R$ 16 mil para a Secretaria Municipal de Saúde. A proposição tramitava em regime de urgência e foi aprovada por unanimidade em votação única.

Já o PLO nº 201/2017, também enviado pelo Poder Executivo, foi aprovado em segunda votação e por maioria de votos, com a manifestação contrária do vereador Moacir Camerini. A matéria altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 5.871/2014, que dispõe sobre a publicidade e a propaganda no perímetro urbano de Bento Gonçalves. Os parlamentares também aprovaram em segunda votação e por maioria de votos, com a manifestação contrária do vereador Moacir Camerini, duas emendas modificativas à proposição: A Emenda nº 90/2017, de autoria do vereador Anderson Zanella (PSD), e a Emenda nº 75/2017, de autoria do vereador Eduardo Virissimo.

Os dois projetos de lei aprovados em votação definitiva na Sessão Ordinária dessa segunda seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

Por sua vez, o PLO nº 207/2017, outra matéria de autoria do Executivo municipal, foi aprovada em primeiro turno e por maioria de votos, com as manifestações contrárias dos vereadores Agostinho Petroli e Moacir Camerini. A matéria visa acrescentar um dispositivo à Lei Complementar nº 75/2004, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Bento Gonçalves. O plenário também aprovou, em primeira votação e por unanimidade, a Mensagem Retificativa nº 1/2017, por meio da qual o próprio Poder Executivo pretende ajustar o texto da proposição.

Por fim, o plenário aprovou, em primeiro turno e por maioria de votos, o Projeto de Resolução nº 24/2017, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM). A proposição tem como objetivo instituir o programa “A Escola Interagindo com o Vereador”. Os vereadores também aprovaram em primeiro turno e por maioria de votos a Emenda nº 25/2017, por meio da qual o próprio autor da proposição pretende ajustar seu texto. Votou de forma contrária a ambas as matérias o vereador Moacir Camerini.

A Sessão Ordinária também contou com a presença de Luiz Francisco Flores, representante do Farrapos Rugby Clube, que falou aos vereadores sobre as atividades sociais desenvolvidas pela entidade.