Câmara aprova dois projetos em sessão ordinária

Dois projetos de lei, dois pedidos de vista e um pedido de arquivamento de matéria foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (23). Os dois projetos aprovados seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

A primeira matéria apreciada foi o PLO nº 100/2018, que recebeu um pedido de vista do vereador Idasir dos Santos (MDB), aprovado por unanimidade. A proposição “dispõe sobre o descarte, o recolhimento e a destinação final adequada dos resíduos sólidos passíveis de logística reversa no âmbito do município”.

Na sequência, o plenário acatou, de forma unânime, um pedido de vista do vereador Rafael Pasqualotto (PP) relativo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018, de autoria da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara. De acordo com a justificativa da proposição, as alterações têm por meta adequar a Lei Orgânica Municipal ao novo Regimento Interno da Câmara, que entrou em vigor no ano passado.

Em seguida, foi aprovado, por unanimidade, o PLO nº 91/2018. A matéria, protocolada pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB), denomina “Rua Rodolpho Elia Dall’Onder” a Rua “A” do loteamento Ozelame, situado no bairro Santo Antão.

Já o PLO nº 92/2018, de autoria do vereador Jocelito Tonietto (PDT), foi arquivado a pedido do autor da proposição, com a concordância unânime do plenário. A matéria pretendia denominar “Rua Eugênio Icílio Bertolin” a Rua “2” do loteamento Cohab II, localizado no bairro Cohab.

Por fim, foi aprovado, por maioria de votos, o PLO nº 109/2018, protocolado pela Mesa Diretora da Câmara. A proposição reajusta os vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo municipal em 2,08% a partir do mês de julho, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do segundo trimestre de 2018, a título de reposição da inflação do período. O vereador Moacir Camerini (PDT) votou contra o projeto.