Câmara aprova criação de conselho em Bento

Quatro projetos de lei e uma emenda foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (11). As proposições, enviadas pelo Poder Executivo, seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

A primeira matéria aprovada, por unanimidade, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 56/2018. A proposição cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano e o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano.

Antes, contudo, o plenário aprovou, por maioria de votos, uma emenda à proposição principal encaminhada durante a discussão da matéria pelo vereador Moacir Camerini (PDT). A emenda altera as entidades presentes na composição do referido conselho. Manifestaram-se contrários à emenda os vereadores Anderson Zanella (PSD), Eduardo Virissimo (PP), Gilmar Pessutto (PSDB), Neri Mazzochin (PP), Rafael Pasqualotto (PP), Sidinei da Silva (PPS), Valdemir Marini (PTB) e Volnei Christofoli (PP).

Em seguida, foram aprovados, de forma unânime, três projetos por meio dos quais o Poder Executivo solicitou a abertura de créditos especiais para o município. O PLO nº 77/2018, o PLO nº 78/2018 e o PLO nº 83/2018 visam à liberação de R$ 450.000,00, R$ 44.750,42 e R$ 245.562,05, respectivamente.