Câmara aprova contratações emergenciais em Bento

Seis projetos de lei foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (30). As matérias seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

A primeira matéria aprovada, por unanimidade, foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2018, de autoria do Executivo municipal. A proposição altera o Anexo I da Lei Complementar nº 76/2004, que “dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências”.

Em seguida, o plenário aprovou, por maioria de votos, o PLC nº 8/2018, também protocolado pelo Poder Executivo. O objetivo da matéria é dispensar “o professor detentor de cargo efetivo no magistério público municipal do cumprimento do estágio probatório referente à segunda matrícula”. Os vereadores Agostinho Petroli (MDB) e Moacir Camerini (PDT) votaram contra o projeto.

Outra proposição de autoria do Executivo municipal aprovada de forma unânime foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 112/2018, o qual autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial de dez auxiliares de odontologia pelo município.

Já por meio do PLO nº 114/2018 e do PLO nº 115/2018, o Poder Executivo solicitou a abertura de créditos especiais de R$ 487.500,00 e R$ 12.276,87 para o município, respectivamente. Ambas as matérias foram aprovadas por unanimidade.

Por fim, os parlamentares aprovaram, de forma unânime, o PLO nº 92/2018, de autoria do vereador Jocelito Tonietto (PDT). A matéria denomina “Rua Eugênio Icílio Bertolin” a Rua “2” do loteamento Cohab II, localizado no bairro Cohab.