Sete projetos de lei, sendo cinco projetos e duas mensagens retificativas de projetos, foram aprovados por unanimidade de votos na sessão desta terça-feira, dia 14, na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. A Sessão Ordinária foi realizada na terça, em virtude do Feriado de Santo Antônio. Uma das aprovações autoriza a contratação em caráter efetivo de 20 profissionais da área da enfermagem, aprovados em concurso público do município em 2018, mas que não haviam sido contratados.
A primeira matéria da Ordem do Dia aprovada foi a Mensagem Retificativa, n° 1 de 2022, que autoriza o município de Bento Gonçalves a permutar áreas de terras com ILR Incorporadora LTDA, de autoria do Poder Executivo.
Líder de Governo na Câmara, o vereador Jocelito Tonietto, do PSDB, afirmou que o projeto envolve a permuta de 5 lotes do município que está trocando por uma área do Bairro Glória, na Rua Lajeadense, de propriedade da empresa, em torno de 20 lotes e que será voltada para o município, para pessoas de baixa renda, que pagarão o terreno mensalmente. Segundo Tonietto, a mensagem retificativa consiste que a incorporadora vai devolver ao município a diferença dos lotes, no valor de R$ 63,514,50.
Já a terceira matéria aprovada na Ordem do Dia foi o Projeto de Lei Complementar N° 5 de 2022, que altera e acresce dispositivos no artigo 97 da Lei Complementar N° 75/2004.
O quarto projeto de lei aprovado na pauta, n° 51 de 2022/ cria 20 cargos na área de enfermagem, de provimento efetivo do município de Bento Gonçalves, o que consta na Lei Complementar n° 76/2004. Tratam-se de profissionais aprovados em concurso público no ano de 2018, mas que ainda não haviam sido contratados.
A matéria de número 5 ( mensagem retificativa n° 2 de 2022), relativa ao Projeto de Lei n° 61/2022, que autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 100 mil, a matéria número 6 que autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 100 mil e a matéria n° 7, que autoriza o município a abrir crédito de R$ 200 mil para o setor da causa animal, todas de autoria do Poder Executivo. também foram aprovados por unanimidade.
Foto: Rádio Difusora
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