Brasileiros apoiam redução da maioridade penal, diz Datafolha

O apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas para crimes graves cresceu de 26%, em 2015, para 36%, em 2017, indica pesquisa Datafolha. Esse índice avançou entre o total de entrevistados favoráveis à mudança na legislação sobre a maioridade penal para todos os crimes, que representam atualmente 84% dos brasileiros – eram 87% em abril de 2015.

A aplicação da medida somente em crimes específicos é consonante com a PEC (proposta de emenda à Constituição) em discussão atualmente no Congresso Nacional. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre o tema foi apresentado em abril de 2016 e está desde março do ano passado pronto para ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A versão apresentada pelo tucano se debruça sobre alternativas apontadas em quatro PECs apresentadas entre 2011 e 2015.

Pelo texto do senador, a redução da maioridade penal será adotada caso a caso, e adolescentes de 16 e 17 anos poderão ser julgados como adultos quando cometerem crimes considerados graves. Apesar do apoio da maioria da população, a discussão deve ter dificuldade para avançar no Congresso, por se tratar de ano de eleição legislativa, quando os parlamentares tendem a se afastar de temas polêmicos. Uma definição pode ficar só para 2019.

O Datafolha ouviu 2.765 pessoas em 192 municípios do País em 29 e 30 de novembro de 2017. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Segundo o levantamento, homens e mulheres têm taxas parecidas de aceitação da redução da maioridade: 85% deles e 83% delas querem que adolescentes de 16 e 17 sejam julgados como adultos.

Já no recorte por regiões do País, os que menos defendem a diminuição da idade são os nordestinos, com 81% favoráveis. Do outro lado estão os nortistas, com 89% de apoio, empatados na margem de erro com os moradores do Centro-Oeste, onde 88% são a favor da redução da maioridade.

As principais diferenças sobre o tema aparecem nas faixas de renda e entre as diferentes religiões. Entre o extrato mais rico da população, que ganha acima de dez salários mínimos (R$ 9.540), 73% querem a mudança da legislação, contra 83% do extrato mais pobre, cuja renda é de até dois salários (R$ 1.908).

Os ateus são os que menos apoiam a redução da maioridade penal, com apenas 65% se declarando a favor, ante 35% de contrários. Adeptos da umbanda, do candomblé e de outras religiões afro-brasileiras também são mais refratários ao tema, que é apoiado por 67%. O panorama é o oposto dos católicos, onde 86% querem a mudança. Entre evangélicos e espíritas, ambos desejam a mudança, com 84%. O maior índice se encontra entre aqueles que afirmaram seguir outra religião, onde 91% são favoráveis.

Relator da proposta, o senador Ferraço diz que o modelo atual acaba por “potencializar a impunidade”. “Manter essas pessoas que, ao meu juízo, com 16 e 17 anos têm plena capacidade para discernir o que é certo e errado, e deixar que fiquem livres, leves e soltas reincidindo e retirando vidas de pessoas inocentes não tem cabimento”, argumenta. “Hoje o homem de maior idade utiliza o de menor idade para a prática do crime, porque ele está protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele sabe que a pena é muito leve e daqui a pouco está na rua, matando.”