O 1º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julga nesta sexta-feira, 1º/12, a partir das 14h, recurso (embargos infringentes) dos quatro réus do processo principal que apura a responsabilidade criminal pelo incêndio da Boate Kiss.
Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão pretendem reverter a decisão que os leva a júri popular. De acordo com decisão do Tribunal de Justiça, eles vão responder por homicídio simples (242 vezes consumado e 636 vezes tentado).
Contexto
Em março passado, a 1ª Câmara Criminal manteve, por dois votos a um, a decisão de 1º Grau que leva os réus a júri popular, por entender que os acusados agiram com dolo eventual (isto é, assumiram o risco pelos seus atos). Porém, como não houve unanimidade nesse ponto, os acusados entraram com recurso ao Grupo.
O relator dos embargos é o Desembargador Victor Luiz Barcellos Lima. O 1º Grupo Criminal é formado pelos Desembargadores que integram as 1ª e 2ª Câmaras Criminais. A sessão desta sexta-feira acontece na sala 715, no 7º andar da sede do TJRS (Av. Borges de Medeiros, 1565)
Caso
Na madrugada de 27/1/13, a Boate Kiss, localizada na área central de Santa Maria, sediava uma festa universitária, com show da banda Gurizada Fandangueira. Durante a apresentação, o grupo utilizou um tipo de fogo de artifício (conhecido como ‘chuva de prata’) que atingiu o teto da danceteria, e teria dado início ao incêndio que matou 242 pessoas e deixou outras 636 feridas.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, as centelhas entraram em contato com a espuma altamente inflamável que revestia parcialmente paredes e teto do estabelecimento, principalmente junto ao palco, desencadeando o fogo e a emissão de gases tóxicos.
Processo principal
O processo principal tem 96 volumes e mais de 20 mil páginas. O feito tramita na 1° Vara Criminal da Comarca de Santa Maria, cujo titular é o Juiz de Direito Ulysses Fonseca Louzada. São réus os empresários Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócios da boate, e os músicos Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, integrantes da Banda Gurizada Fandangueira.
Ao longo de quatro anos, o magistrado colheu mais de 200 depoimentos, entre vítimas (114), testemunhas (68), peritos (18) e réus (4).
No dia 27/07/16, o Juiz Ulysses Louzada pronunciou os réus, que irão a Júri Popular. De acordo com a decisão, caberá ao Conselho de Sentença, formado por sete jurados, decidir se os quatro são culpados ou inocentes das acusações.
Os réus ainda recorreram em 1ª instância, alegando omissão, contradição e ambiguidade na decisão. O pedido foi negado pelo magistrado, em 10/8/16. Inconformadas, as defesas recorreram ao Tribunal de Justiça. O Recurso em Sentido Estrito foi protocolado no dia 30/11/16, junto à 1ª Câmara Criminal do TJRS, e julgado 22/3.
Fonte: TJ/RS
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