Bento: vereadores aprovam projeto de lei que destina vagas na mesma escola para irmãos

A 3ª sessão ordinária do ano, na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, ocorreu nesta segunda-feira, 17 de novembro. Com todos os vereadores presentes, o público do plenário e de casa acompanhou a posse de uma nova vereadora, debates e votações de projetos importantes para a cidade, além da aprovação do Título de Cidadão de Bento Gonçalves para Sérgio Marino Ribeiro Neves.

Posse de Marlene Pelicioli

O primeiro ato da sessão foi o juramento e posse da vereadora Marlene Pelicioli, do Cidadania, que assumiu no lugar de Luís Carlos De Mari, o Caco, do PSDB, que assumiu como secretário da Agricultura de Bento Gonçalves. Na eleição de 2024, Marlene recebeu 1.075 votos. Ela é casada com o ex-vereador Ari Pelicioli, além de ser mãe da ex-vereadora Marlen Pelicioli.

Durante sua fala na tribuna, ao final da sessão, Marlene agradeceu a Deus, sua família e apoiadores. “Este não é um momento de vitória pessoal, mas, sim, um momento de vitória para todos os que acreditaram em um futuro melhor para nossa comunidade. É um momento de celebração para todos os que trabalharam arduamente para fazer com que isso acontecesse”, afirmou.

A agora vereadora ainda reafirmou seus compromissos com a comunidade. “Como cristã, vou defender os valores da família, vou defender os direitos de nós mulheres, buscar melhorar as políticas públicas para crianças e adolescentes e estarei apoiando o movimento comunitário, as causas sociais e culturais”.

Agora, a bancada feminina da Câmara de Bento Gonçalves conta com duas mulheres: Letícia Bonassina, do PL, e Marlene Pelicioli, do Cidadania.

Projetos votados e aprovados

No total, cinco projetos foram votados pelos parlamentares. O projeto de lei ordinária 13 de 2025 (PLO 13/2025), de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 11.580,00. De acordo com a justificativa, a abertura de crédito se faz necessária para “inclusão de dotações orçamentárias que não estão previstas na LOA/2025 [Lei Orçamentária Anual de 2025], e que serão utilizadas para despesas decorrentes de ações das Secretarias Municipais bem como despesas diversas necessárias à manutenção dos serviços públicos.” O PLO 14/2025 seguiu a mesma proposta de abertura de crédito, mas com valor de R$ 1.600,00. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade.

Outro projeto aprovado de maneira unânime foi o PLO 15/2025, que cede a servidora pública Valdirene Vargas Delfino da Silva para o município de Carlos Barbosa.

Título de Cidadão de Bento Gonçalves

Na sessão, os vereadores e vereadoras aprovaram, com todos votos a favor, o Projeto de Decreto Legislativo 1/2025 (PDL 1/2025), que concede o Título de Cidadão de Bento Gonçalves para Sérgio Marino Ribeiro Neves. De autoria da bancada do PSDB, o PDL destaca que a trajetória de Sérgio é marcada pelo “comprometimento profissional, pela defesa dos trabalhadores e pela dedicação às causas sociais da cidade”. O vereador Henrique Nuncio exaltou a carreira de Neves e pediu apoio dos colegas para aprovação da indicação.

Gilmar Pessuto, do União, se disse favorável à homenagem. “O trabalho que está fazendo na cidade, trabalho muito importante. Trabalho, também, na área social, na política. A gente sabe que é dessas pessoas que o município precisa.”

Neves estava presente no plenário durante a votação e recebeu elogios como do vereador Gava, do PSDB. O parlamentar Alcindo Gabrielli, do MDB, também se manifestou favorável, elogiando a capacidade mediadora de Neves.

A sessão solene de entrega do Título deve ocorrer em breve.

Irmãos na mesma escola

O projeto de lei ordinária 8/2025 (PLO 8/2025), de autoria do vereador Volmar Giordani, do Republicanos, busca assegurar a preferência de vagas para irmãos na mesma escola da Rede Municipal de Ensino, desde que a instituição ofereça turmas do mesmo nível educacional pretendido. Um dos artigos do projeto pontua que, quando os irmãos estiverem em níveis educacionais diferentes e a instituição de ensino não oferecer turma do nível educacional pretendido, estes terão preferência de vaga na unidade escolar mais próxima disponível.

Giordani destacou que a Secretaria Municipal de Educação (SMED) de Bento Gonçalves já dá preferência, contudo, quis regulamentar a proposta por meio de projeto de lei. Na justificativa do PLO, o vereador pontua que são benefícios desta medida: solidifica o comprometimento dos pais com a escola, que podem direcionar sua atenção para um único espaço; cria uma referência escolar comum para irmãos, fortalecendo o vínculo deles com a escola; potencializa a integração familiar; e otimiza a gestão de recursos, principalmente para famílias de menor renda.

O projeto foi aprovado por unanimidade, recebendo apoio de Moisés Scussel. “Projetos como esse, eles têm um peso positivo, pois vêm para colaborar com o ensino público municipal. Quiçá, essas ideias, elas sejam partilhadas por outros municípios, por outros estados também”. Ainda segundo Scussel, a lei poderá ajudar no planejamento da SMED, facilitando o direcionamento dos irmãos para a mesma escola.

“A gente tem que se preocupar em questão de colégios, espaços físicos”, disse o vereador Gilmar Pessuto, que ainda pediu atenção e ampliação de escolas localizadas em bairros como Santa Helena, Fátima e Verona. Edson Biasi concordou com a visão de Pessuto, pontuando que a Zona Sul da cidade segue crescendo e precisa de uma escola em turno integral.

Volnei Christofoli, do Progressistas, elogiou a proposta de Giordani e afirmou que ela ajudará no trabalho diário da SMED. Duda Pompermayer também se manifestou favorável, pontuando que a grande busca por vagas em Bento destaca a qualidade das escolas. “As pessoas querem estudar nas nossas escolas públicas […]. A gente precisa, aqui na Câmara, apoiar o crescimento, a manutenção, a melhoria dessas escolas para poder receber melhor e mais esses alunos”, disse.

Henrique Nuncio e José Gava também se manifestaram favoráveis ao projeto.

Declarações na tribuna

No Grande Expediente, o vereador Edson Biasi elogiou o senador gaúcho Luis Carlos Heinze, que tem projeto que altera a lei 7.678 de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização de vinhos e derivados da uva (que define o vinho como alimento natural). “Nosso senador dando exemplo”, disse Biasi. O vereador também pontuou sobre as dificuldades que agricultores têm enfrentado, principalmente na questão de compra de combustíveis. “Para ele abastecer o trator dele com 57 litros de diesel, ele fez uma comparação, ele precisa de 181 litros de leite, isso depois de criar o terneiro e todo aquele trabalho”, disse. Segundo Biasi, há descaso com os agricultores e políticas públicas nacionais que precisam ser revistas.

Duda Pompermayer ocupou a tribuna e elogiou a prefeitura de Bento Gonçalves por realizar mais um treinamento da Defesa Civil Voluntária, com foco em salvamentos aquáticos. Segundo Duda, a guarda voluntária tem que estar melhor treinada para atuar em situações como a que a cidade viveu em maio de 2024. O parlamentar também tocou na questão da Companhia Riograndense de Saneamento, a Corsan. Segundo ele, a Corsan foi sim multada pela prefeitura e pelo Procon. “Nós temos multa que já está em dívida ativa, multa que está em recurso e multa que está em processo de formação, para Corsan voltar ou, pelo menos, estabelecer uma melhoria nesse serviço.”

Henrique Nuncio também destacou a ação da prefeitura e da Defesa Civil. “Lá tinham voluntários que tiveram nas enchentes, tiveram servidores públicos e também o pessoal da segurança, das forças do município e também dos bombeiros.” Nuncio pontuou que há preocupação do município em se precaver para possíveis futuras catástrofes. O vereador, que se licenciou do cargo para assumir a Secretaria de Turismo de Bento Gonçalves, destacou ações que fez enquanto secretário de Governo e de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana. Os mutirões de doação de sangue promovidos pela prefeitura, que recebeu apoio de Nuncio, também foram lembrados.

O parlamentar Joel Bolsonaro, do PL, levou para a tribuna a questão dos agricultores, pontuando que eles são motivos de orgulho para a sociedade, pois colocam comida no prato de milhares de pessoas. Bolsonaro parabenizou os agricultores de Bento pelo trabalho árduo diário. O vereador comentou que os produtos aqui produzidos, como as uvas trazidas pelos antepassados, são reconhecidos internacionalmente, o que o enche de orgulho. “Nós aqui, todos, somos gratos por esses guerreiros que, muitas vezes, sofrem com leis trabalhistas, com leis ambientais e com leis de vigilância.” O vereador também disse que não concorda que “tudo seja à vontade”, mas que as leis são duras com os agricultores, muitas vezes pessoas humildes.

Na tribuna, a 1ª secretária Letícia Bonassina, do PL, destacou uma visita ao Centro de Referência Materno Infantil (CRBM) e a magnitude do trabalho, pontuando que mais pode ser feito a partir da busca de recursos para melhorias no espaço. A vereadora também levou à Corsan diversos relatos de contas de água exorbitantes que cidadãos da cidade têm recebido. Letícia reforçou a importância da Movelsul Brasil, além das outras feiras realizadas na cidade. “Isso mostra o quanto Bento Gonçalves tem espaço adequado e de excelência para realizar todas essas feiras. Cabe a nós, como Poder Público, incentivar e apoiar cada vez mais esse setor.” A vereadora também quer ir em busca de recursos para apoiar a castração de animais, pois considera isto o básico para resolver questões da causa.

Lúcio Lanes, do PDT, voltou a comentar sobre a situação da Corsan na cidade, principalmente na questão de contas de água e multas indevidas. Ele elogiou a ação da prefeitura de barrar novas obras da empresa em ruas da cidade até que as atuais sejam concluídas. O parlamentar destacou que busca recursos para a aquisição de van para o transporte de pacientes da cidade que precisam realizar consultas em outras cidades. O vereador também quer informações da Secretaria de Saúde sobre a fila de cirurgias oftalmológicas.

Moisés Scussel, do MDB, também comentou sobre a situação da Corsan na cidade. Segundo ele, isso precisa ser de conhecimento estadual, visto que os problemas com falta de água e cobranças indevidas só têm crescido. “Eu falava em uma reunião com associação de moradores, da importância de nós cobrarmos da Corsan, mas também cobrarmos do Executivo Municipal, do senhor prefeito, que além das multas, além das imposições de restrições com relação a atuação da Corsan por falta de uma atuação mais incisiva da mesma, com relação a inúmeros serviços, o própria ‘tapar os buracos’ abertos para conserto de rede de água, que o prefeito municipal cobre de maneira mais incisiva do comando da Corsan, da Aegea, lá no governo do Estado.” Scussel também mostrou indignação com novas praças de pedágio que podem ser instaladas pelo governo estadual em breve, afirmando que Câmaras Municipais precisam se unir, visto que a população (cidadãos e empresários) já sofre com impostos altos e combustíveis mais caros.

Volnei Christofoli concordou que as possíveis novas praças de pedágio precisam entrar em pauta nas Câmaras de Vereadores, principalmente para se repensar nos valores cobrados. “Não sou contra os pedágios, desde que tenha um preço justo para que o motorista não pague um valor alto, acima do normal”, afirmou. Se referindo à safra de uva deste ano, o vereador destacou que a vindima está sendo histórica, podendo chegar a 700 milhões de quilos de uva colhidos. Entre os motivos para o sucesso da safra estão as condições climáticas, novas tecnologias e a maturação da uva antes do previsto. “A alta qualidade das uvas certamente vai garantir vinhos e sucos de qualidade”, celebrou. Para o vereador, os agricultores enfrentam problemas na sucessão no campo, quando jovens não recebem incentivo para seguirem no campo.

O presidente da Casa, Anderson Zanella, ocupou a tribuna e elogiou a nova edição da Movelsul, destacando o seu potencial para a cidade. “Uma feira da importância e do tamanho da Movelsul, que representa muito para Bento Gonçalves, o setor mais forte economicamente de nosso município”, disse. “O ‘turismo de negócios’ sempre foi muito vocacionado em nosso município. Temos os melhores pavilhões, com a melhor infraestrutura da América do Sul. Precisamos voltar a recuperar, não só recuperar, mas buscar cada vez mais o turismo de negócios, em uma cadeia que movimenta nosso município de forma, talvez, única.” No quesito praças de pedágio, Zanella disse ser a favor, mas que os valores precisam ser acessíveis, como ocorre em rodovias de Santa Catarina, onde o valor gira em torno de R$ 2,30. O vereador também disse que a construção do debate precisa ocorrer na Assembleia Legislativa, com os deputados estaduais.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves acontecerá na segunda-feira, dia 24 de fevereiro, a partir das 15h, no Plenário Fernando Ferrari. A sessão será aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara (Facebook e Instagram) e pelo canal oficial no YouTube.

Fonte e fotos: Assessoria de Comunicação Câmara Bento